Já o partido de direita BVNL classificou a medida como uma “violação inaceitável da liberdade empresarial”. “Proibir propaganda por motivos de origem política é quase ditatorial”, declarou o vereador Joey Rademaker, do BVNL.

Herman Bröring, professor de direito da Universidade de Groningen, na Holanda, adverte que a proibição pode infringir a liberdade de expressão e levar a ações judiciais por parte dos distribuidores.

Cerca de 95% das pessoas na Holanda comem carne, mas mais da metade não come todos os dias, de acordo com a Statistics Netherlands.

O governo da cidade de 160 mil habitantes informou que ainda não foi decidido se a carne produzida de forma sustentável será incluída na proibição de anúncios.

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirma que a pecuária gera mais de 14% de todos os gases de efeito estufa produzidos pelo homem, incluindo o metano. Vamos então entender que no fim do ano passado, vários países, incluindo o Brasil, se comprometeram a diminuir essa emissão.

Na época, a então ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina disse que os debates da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2021, a COP26, em Glasgow, na Escócia, foram importantes para mostrar que a nossa pecuária tem papel fundamental na agenda climática nacional e mundial. Segundo ela, a agropecuária é parte da solução do problema e deve ser encarada dessa forma por quem desejar reduzir os impactos do aquecimento global.

O Brasil saiu da COP26 com o compromisso de zerar o desmatamento ilegal até 2030, até antecipando essa meta para 2028, além de assinar o compromisso de reduzir a emissão de metano, que traz desafios ao país, mas também oportunidades.

No Brasil, a legislação ambiental é uma das mais rigorosas do mundo e o produtor rural é o maior ambientalista do país, já que o Brasil preserva até hoje 66% da vegetação nativa e 25% está dentro das propriedades dos produtores rurais.

NOVAS MEDIDAS

Em março deste ano, o ministro de Meio Ambiente, Joaquim Leite, assinou portaria que cria o Programa Nacional de Redução de Emissões de Metano, o Metano Zero, que representará avanços na geração e no aproveitamento de biometano a partir de resíduos urbanos e rurais.

“O programa Metano Zero trata o lixo da cidade, o lixo do campo. São resíduos de aves, suínos, cana de açúcar, laticínios e aterros sanitários. Tudo isso para gerar o biogás, que gera energia, e o biometano, que gera o combustível para veículos pesados. Teremos a oportunidade de andar em caminhões, tratores e ônibus movidos a biometano, reduzindo o custo de combustível”, afirmou Leite.

No mesmo dia, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, assinou portaria que inclui investimentos em biometano no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi).  A portaria isentará novos projetos da cobrança de PIS/Cofins para aquisição de máquinas, materiais de construção e equipamentos.  Contribuirá, assim, para a construção de novas plantas de produção do biocombustível, ampliando a oferta e causando impacto positivo na sustentabilidade energética e ambiental.

“Estamos dando novo passo para a consolidação de um mercado aberto e competitivo que buscamos, ao proporcionar aos investidores de bioenergia a mesma condição de que já dispunham os produtores de gás natural”, afirmou Albuquerque.