Ilegalidades em sementes entram na mira da fiscalização do Mapa

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Ilegalidades em sementes entram na mira da fiscalização do Mapa

Débora Damasceno

26 de agosto de 2022 às 10:00

#souagro| Há alguns dias nós mostramos aqui no Sou Agro que produtores de milho estavam enfrentando dificuldades com a má qualidade das sementes da cultura. A reclamação neste caso era sobre a diferença de tamanho entre as sementes, o que dificulta o plantio e diminui a rentabilidade de produção.

Este caso não é isolado e não é só no milho que existem problemas, por conta disso o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) realiza fiscalizações constantes, como foi o caso de uma força-tarefa no Mato Grosso. A ação buscou intensificar a fiscalização de sementes de espécies forrageiras tropicais, com intuito de coibir irregularidades e contribuir para a garantia dos padrões mínimos de identidade e qualidade estabelecidos pelo Mapa.

Ao todo, foram fiscalizados 29 estabelecimentos e quatro responsáveis técnicos, resultando em 18 autuações. Como medidas cautelares, foi suspensa a comercialização de 2.650,4 toneladas de sementes e quatro estabelecimentos foram interditados.

sementes

As fiscalizações ocorreram em estabelecimentos produtores, beneficiadores, armazenadores e reembaladores de sementes de espécies forrageiras tropicais, nas regiões de Cuiabá, Primavera do Leste, Rondonópolis e Médio Norte (Nova Mutum até Colider).

A produção, o comércio, a exportação, a importação de sementes e mudas são regidos pela Lei 10.711/03, que instituiu o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, regulamentada pelo Decreto 10.586/2020.

Além da fiscalização, a força-tarefa é a oportunidade para o intercâmbio de experiências entre os servidores da fiscalização do Mapa de diferentes estados e para a harmonização de procedimentos fiscais.

“Os objetivos da ação foram alcançados e a equipe envolvida avaliou os resultados como satisfatórios. A experiência trouxe aprendizados que serão levados para as próximas ações, já que as forças-tarefas vêm se mostrando como estratégia de abordagem promissora na fiscalização de insumos agrícolas e tendem a ser replicadas”, relata o chefe da Divisão de Sementes, Bruno Roncisvale.

Participaram da ação auditores fiscais federais agropecuários e agente de atividades agropecuárias da Bahia, do Distrito Federal, de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de Sergipe, de Santa Catarina e de São Paulo.

COMO DENUNCIAR

Quando fizemos a reportagem sobre a reclamação das sementes do milho o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), enviou uma nota para a jornalista Débora Damasceno explicando os procedimentos sobre a fiscalização dos produtos e afirmando que todos podem ser vistoriados, mas não significa que a verificação é feita em todos os lotes.

“Todo produtor de sementes e todas as sementes produzidas e comercializadas estão passíveis de fiscalização pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O que não quer dizer que todo lote de sementes produzido é fiscalizado. A fiscalização do MAPA é executada utilizando-se gerenciamento de risco. As fiscalizações visam verificar o cumprimento da legislação e o atendimento aos padrões nacionais de identidade e qualidade estabelecidos pelo Mapa”, diz a nota.

Para o produtor que perceber alguma irregularidade a denúncia deve ser feita junto ao Ministério.

“Se forem constatadas irregularidades, o cidadão pode apresentar denúncia por meio dos canais da Ouvidoria do Mapa, disponível AQUI. É importante que a denúncia seja apresentada com o máximo de elementos que permitam à fiscalização identificar e encontrar o suposto infrator, bem como confirmar a irregularidade. Todas as denúncias fundamentadas são apuradas”, disse o MAPA.

Se for realmente confirmado que o produto está irregular o Mapa é responsável por tomar as medidas legais.

“Se o Mapa constatar que realmente há irregularidade, o infrator é autuado e um processo administrativo de fiscalização é instaurado para apuração dos fatos. No processo, são assegurados ao autuado os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Ao final do processo, se a conclusão for pela procedência da autuação, o infrator estará sujeito às penalidades de advertência, multa, apreensão e condenação do produto fiscalizado, suspensão da inscrição no Registro Nacional de Sementes e Mudas (Renasem) ou cancelamento da inscrição no Renasem. As penalidades aplicadas dependerão da gravidade e das circunstâncias da infração cometida”, finaliza o Ministério.

(Débora Damasceno/Sou Agro com Mapa)

(Fotos: Mapa)

(Débora Damasceno/Sou Agro)