ESPECIAIS

Justiça determina que fiscais agropecuários continuem serviços de inspeção

Compartilhar

#souagro| A Justiça determinou que fiscais agropecuários continuem serviços de inspeção. O juiz Frederico   Botelho De Barros Viana, da 4ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou na segunda-feira (12) o pedido de liminar em Mandado de Segurança feito pela Abrafrigo (Associação Brasileira de Frigoríficos) contra a greve dos Fiscais Federais Agropecuários e a favor das empresas, Sindicatos e Associações filiados à entidade.

O juiz reconheceu a possibilidade de lesão irreparável e determinou que os fiscais deem continuidade aos serviços de inspeção e de fiscalização dos produtos industrializados pelas empresas frigoríficas associadas à Abrafrigo. A determinação é que os respectivos certificados sanitários sejam expedidos até o julgamento do mérito do mandado de segurança.

Todos os auditores fiscais federais foram oficiados da decisão. A Justiça determinou, também, que sejam emitidos todos os certificados sanitários, nacionais e internacionais, para produtos destinados ao mercado interno e à exportação.

 

Para a Abrafrigo, o direito de greve dos servidores públicos, embora seja uma garantia constitucional, não é ilimitado, sendo certo que compete à administração pública manter pessoal para assegurar o desenvolvimento da atividade fiscal evitando assim sua paralisação total com fechamento de empresas e risco de desabastecimento. Além disso, o desembaraço aduaneiro e as atividades de fiscalização sanitária são serviços essenciais, que não podem ser paralisados por motivo de greve de servidores.  Segundo a associação, a decisão é fundamental para restaurar a ordem e a segurança jurídica para a continuidade de serviços públicos essenciais, visando à produção e ao abastecimento de alimentos e outros produtos para a população brasileira, além de manter os fluxos do comércio internacional.

(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com assessoria)

Foto: Bem Paraná

 

Clique aqui e receba notícias do agronegócio em seu celular

Se conecte com nossas redes sociais:

Publicidade

Publicidade

Copyright © 2021 Sou Agro | CNPJ: 39.541.312/0001-48 — Todos os direitos reservados.

Sou Agro

AD BLOCKER DETECTED

Percebemos que você tem um adblocker habilitado que restringe os anúncios veiculados no site.

Please disable it to continue reading Sou Agro.