O Ibama autorizou a captura legal de 19.405 pirarucus (Arapaima gigas) na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, no Médio Solimões, Amazonas. Em agosto, a Superintendência do órgão no estado emitiu 13 permissões para entidades que organizam o manejo da espécie junto a comunidades locais.

Quem recebeu as autorizações As permissões foram concedidas, após análise técnica, a seis instituições parceiras:

• Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Mamirauá (IDSM)
• Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Fonte Boa (ISDFB)
• Associação Agroextrativista de Auati-Paraná (AAPA)
• Associação dos Comunitários de Jutaí (ACJ)
• Colônia de Pescadores de Maraã
• Associação dos Produtores do Setor Caraua (ASPROCAR)

Impacto na região

A autorização de pesca beneficiou 22 setores da RDS Mamirauá. Nessas localidades foram contabilizados 68.063 pirarucus em idade adulta apta para o abate, e foi liberada a cota de 19.405 peixes, o que representa 28% do total. Em média, os setores costumam ter cerca de 25% de cota autorizada.

Como são definidas as cotas Segundo o superintendente do Ibama no Amazonas, Joel Araújo, a cota máxima pode chegar a 30% do total, dependendo da capacidade logística e do apoio institucional. “Quando a comunidade demonstra seriedade para alcançar os resultados do Programa de Manejo do Pirarucu, recebe a autorização máxima”, explica. Nesta oportunidade, apenas três setores atingiram esse percentual: Vencedor, Curimatá de Baixo e Boa Vista do Pema.

As variações de 18%, 20% ou 25% refletem o contexto de cada setor: áreas mais abundantes podem permitir retirada maior, enquanto áreas mais frágeis têm cotas menores. O objetivo é manter a reprodução e os estoques para os próximos anos, destacando o caráter científico do manejo.

Prazos, fiscalização e regras As instituições autorizadas devem apresentar um relatório de atividades em até 90 dias. A validade das autorizações vai até 30 de novembro de 2025. As atividades serão fiscalizadas por fiscais de órgãos ligados ao SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente).

Exigências técnicas Entre as exigências, estão:

• biometria obrigatória (peso, comprimento e sexo) de todos os peixes
• uso de lacres numerados para rastreabilidade
• relatórios anuais com dados de produção, custos e comercialização
• monitoramento das áreas de pesca por georreferenciamento
• acompanhamento de órgãos ambientais e representações indígenas O transporte do pescado só é permitido com guias de trânsito emitidas pelo Ibama, acompanhadas de planilhas biométricas e da declaração de venda.

Desenvolvimento comunitário e conservação

O manejo do pirarucu é visto como exemplo de conciliação entre preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico. Em Mamirauá, a atividade gera emprego e renda para dezenas de famílias ribeirinhas e comunidades indígenas, contribuindo para o equilíbrio dos estoques naturais.

Transparência e responsabilidade

As autorizações determinam a doação obrigatória de peixes capturados fora dos critérios legais (tamanho mínimo ou período de defeso). Os relatórios anuais devem registrar preços, custos e renda líquida, fortalecendo a transparência e o protagonismo das comunidades.

Contexto legal

A gestão do pirarucu em Tonantins (AM) está amparada por um conjunto legal abrangente: Instruções Normativas do Ibama, leis estaduais e portarias federais. A Portaria Ibama nº 22/2025 criou o Programa Arapaima, voltado ao manejo sustentável e à conservação dos ecossistemas de várzea.

Com essas ações, o Ibama reforça seu compromisso com ética ambiental, conservação da Amazônia e valorização das populações tradicionais, mostrando que o manejo sustentável pode ser uma ferramenta estratégica para o futuro da região.

(Com Assessoria Ibama)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.