#souagro| Em junho deste ano nós falamos aqui no Sou Agro sobre o projeto apresentado na Câmara dos deputados sobre a taxação da exportação de produtos do agronegócio. O PL 1586/2022 é assinado por representantes do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoção de impostos de exportação no país, o texto diz que: “elegemos um reduzido grupo de alimentos estratégicos da dieta básica dos brasileiros para propor a incidência do imposto de exportação sobre os mesmos nas situações de ameaças ao abastecimento interno.”

De lá pra cá, o projeto tem dado o que falar e gerado muita indignação de quem está no agro. O deputado federal, Nelsinho Padovani, do Oeste do Paraná e eleito para assumir uma cadeira na Câmara disse que está se inteirando do assunto e espera que a decisão não aconteça neste ano.

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“Já tomando conhecimento desses projetos que estarão em trâmite em Brasília a partir do ano que vem. E tomara que não sejam votados nesse ano, principalmente esse projeto que está deixando os agricultores muito preocupados no Paraná e no Brasil. Estamos aqui com toda a nossa equipe trabalhando o projeto que trata da taxação dos produtos agropecuários em até 30%, quando esses atingiram um número baixo de estoque”, diz Nelsinho.

O futuro deputado, classifica a proposta como absurda e afirma que vai defender o agronegócio.

“Isso é um absurdo. Cobrar do agricultor, do produtor rural o estoque regulador. O que nós vamos ter no Brasil é o seguro agrícola que nós temos que ter no Brasil o preço mínimo do produto. O que nós vamos ter no Brasil é o direito de propriedade garantido para que o produtor rural tenha paz de poder trabalhar e é isso que nós vamos trabalhar aqui em Brasília a partir de 2023. Então, nós estamos assumindo essas bandeiras, esse compromisso com a agricultura, com a produção, para diminuir a fome do Brasil e, assim, a fome também no mundo. Estamos juntos. Meu estado do Paraná, o meu Brasil não vamos deixar avançar sobre quem trabalha no Brasil em hipótese nenhuma”, finaliza o deputado eleito.

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BANCADA RURALISTA É CONTRA O PROJETO

Desde quando a proposta foi entregue, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), conhecida como bancada ruralista, se manifestou contrária ao projeto da taxação. A alegação da FPA é que a proposta é equivocada quando afirma que as exportações são mais relevantes que o abastecimento do mercado interno.

A LEI ATUAL

Hoje a lei diz que o Poder Executivo define quais itens terão imposto de exportação, sem detalhar o produto. A proposta entregue na Câmara, inclui as carnes bovina, suína e de frango nos itens que correm risco de falta no abastecimento interno e também coloca soja, milho e arroz como itens que podem ser taxados quando os estoques estiverem abaixo de 10% do consumo nacional.

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(Débora Damasceno/Sou Agro)