FAEP repudia Projeto de Lei para taxação de produtos do agro no PR

POLÍTICA

FAEP repudia Projeto de Lei para taxação de produtos do agro no PR

Débora Damasceno

22 de novembro de 2022 às 09:58

#souagro| A possibilidade de taxação de produtos do agronegócio do Paraná já tem repercutido entre às entidades que defendem o agro. Já mostramos que o assunto chegou a Assembleia Legislativa do Paraná, com o Projeto de Lei Nº 498/22.

Tendo a criação de um novo fundo, o texto do executivo enviado para a Alep diz o seguinte: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI/PR, vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda, destinado a financiar o planejamento, estudos, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de infraestrutura logística em todo o território paranaense.”

A Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) já repudiou o PL e emitiu uma nota:

“A FAEP se posiciona contrária ao Projeto de Lei que acaba taxando os produtores rurais do Paraná. A realidade no campo exige respeito e cautela, não pensando em mais custos e sim procurando estímulos para a produção e apoio aos produtores rurais. Em nenhum momento o setor foi ouvido, gerando ainda mais surpresas. Estudo preliminar aponta que o custo total ficaria entre 1.5 e 2 bilhões de reais. Pedimos que, nesse momento, os produtores rurais procurem os deputados estaduais e reforcem o pedido para que tal projeto de Lei não seja aprovado. Próximos passos, se precisar, informaremos”, diz o comunicado .

O PROJETO

Dentro do pedido da criação do FDI, está o diferimento do ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, por meio do Art.7° que diz “A aplicação do diferimento do ICMS nas operações internas com produtos especificados nos 1° e 2° deste artigo, fica condicionada à realização de contribuição ao FDI/PR, para a construção, manutenção, recuperação e melhoramento de obras e serviços de infraestrutura logística, nos termos, prazos e condições a serem regulamentados mediante ato do Poder Executivo.”

Sobre porcentagens de cobranças, o projeto especifica por produtos:

1° Nas operações a que se refere o caput, o valor da contribuição ao FDI/PR é equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, por tonelada:

I – 14,95% (quatorze inteiros e noventa e cinco centésimos por cento), nas operações com o produto milho;

II – 32,66% (trinta e dois inteiros e sessenta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto soja;

III – 1,36% (um inteiro e trinta e seis centésimos por cento), nas operações com o produto cana de açúcar;

IV – 11,22% (onze inteiros e vinte e dois centésimos por cento), nas operações com o produto mandioca;

V – 18,50% (dezoito inteiros e cinquenta centésimos por cento), nas operações com o produto trigo;

VI – 0,71% (setenta e um centésimos por cento), nas operações com o produto toras.

2° Nas operações a que se refere o caput, o valor da contribuição ao FDI/PR equivalente aos seguintes percentuais de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná – UPF/PR, por cabeça:

I – 42,18% (quarenta e dois inteiros e dezoito centésimos por cento), com o produto bovino macho, e 33,84 (trinta e três inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento) com o produto bovino fêmea;

II – 4,78% (quatro inteiros e setenta e oito centésimos por cento) com o produto suíno;

III – 0,09% (nove centésimos por cento) com o produto frango. § 3° Ficam dispensadas da contribuição ao FDI/PR as transferências internas para outro estabelecimento do mesmo titular. § 4° 0 Poder Executivo poderá regulamentar outras hipóteses nas quais não ensejara a contribuição ao FDI/PR, como condição para fruição do diferimento do ICMS.

O projeto foi enviado para a votação em caráter de urgência, já entrou em pauta para ser debatido na Assembleia legislativa nesta terça-feira (22).

CONTATO COM O GOVERNO

O portal Sou Agro já entrou em contato com o Governo do Estado, por meio do secretário de Agricultura, Norberto Ortigara para saber sobre o projeto, ele afirmou estar em viagem, mas já adiantou que a pecuária foi retirada da proposta, mas que aguarda os próximos desdobramentos.

CONTATO COM OS DEPUTADOS

Também entramos em contato com um dos deputados que representa o Oeste do Paraná, Marcio Pacheco que informou estar analisando em detalhes a proposta que foi enviada nesta segunda-feira (21) e depois teremos um posicionamento mais efetivo do parlamentar sobre o projeto. Pedimos posicionamento também de Coronel Lee e Marcel Michelleto.

(Débora Damasceno/Sou Agro)