Após debate com setor agro, Câmara de Londrina enviou ofício a governador do PR com pedido de arquivamento de projeto de taxação do agronegócio. A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina tinha convocado uma Reunião Pública para discutirem o PL nº 498/2022 do Governo do Estado, encaminhado com pedido de votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que gerou polêmica e que nós acompanhamos aqui no Portal Sou Agro.

E a reunião ocorreu na câmara com presença em peso de lideranças do setor agro e principalmente produtores rurais.

O professor de economia da UEL e representante do CORECON/PR em Londrina, Dr. Emerson Guzzi Zuan Esteves, fez uma apresentação com o tema “Agronegócio no Estado do Paraná: Geração de renda, emprego e impostos” (estudo técnico em conjunto com o professor Dr. Umberto Antonio Sesso Filho), cuja abordagem apresentou o excelente resultado de arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado, superando muito bem a crise do Covid-19 e Guerra na Ucrânia.

• “Há sim a possibilidade de restituir esses valores já recolhidos”, diz advogado sobre o Funrural
• Atenção produtor! Mapa atualiza condições de inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar

Da mesma forma, o estudo apresentado pelos professores de economia da UEL e representante do CORECON/PR em Londrina, aponta que o Agronegócio é responsável por 42% dos empregos no Estado do Paraná, bem como, 1/3 (um terço) dos impostos e renda no âmbito do Estado. Possuindo grande potencial para aumento da participação da agroindústria para se equiparar aos Estados do Sudeste e Sul do país, possuindo grande importância na balança comercial (exportações) e obtenção de divisas, demonstrando a enorme relevância positiva nas finanças públicas e no desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.

Logo depois da reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina encaminhou o ofício para o Governador do Estado do Paraná e outro documento para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná com o seguinte teor:

“A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina (Presidente: Vereador Nantes, Vice-Presidente: Vereador Eduardo Tominaga e Membro: Vereador Roberto Fú), realizou, no dia 12 de dezembro de 2.022, às 10 horas, a Audiência Pública que abordou o tema ‘Projeto de Lei nº 498/2.022, em tramitação da Assembleia Legislativa do Paraná, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI-PR.’

Na Audiência Pública, houve várias exposições sobre o assunto, sendo deliberado o envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná e aos Deputados Estaduais solicitando o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 498/2.022 e o encerramento da referida proposta que é altamente prejudicial ao agronegócio e que possui grande impacto nas cadeias de produção, de suprimentos e de abastecimento, com risco de efetivo prejuízo aos mais pobres quanto ao inevitável aumento do preço da cesta básica em virtude do necessário repasse dos tributos”.

Confira o ofício completo AO GOVERNADOR e AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.

O vereador Ailton Nantes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina, tem reiterado o discurso da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, amplamente reverberado pelo Sindicato Rural Patronal de Londrina e de demais cidades, demonstrando total preocupação com a pauta do PL nº 498/2022 do Governo do Estado, razão pela qual, tem buscado esforço mútuo com toda a sociedade do londrinense, com foco na adesão massiva da sociedade paranaense para postular o arquivamento definitivo do referido PL, bem como, o encerramento dessa proposta da forma como foi apresentada, por trazer grave instabilidade econômica e social em toda classe econômica e consumidora em nosso Estado, afetando gravemente outros Estados e Países que dependem da nossa cadeia de suprimentos, de insumos, de agro indústria e de abastecimento alimentar.

Com Assessoria da Câmara de Londrina

Relembre as reportagens feitas sobre o assunto:

• “Produtores rurais foram apunhalados pelas costas”, diz Faep sobre taxação do agro no PR
• Proposta de taxação do agro no PR: entenda a “conta” que todo mundo vai pagar
• Taxação do agro no PR? Projeto polêmico do governo estadual será votado pelos deputados
• FAEP repudia Projeto de Lei para taxação de produtos do agro no PR
• Sindicato Rural de Cascavel faz apelo para projeto de taxação do agro no PR ser retirado de pauta
• Sociedade Rural do Oeste recebe com indignação projeto que pretende taxar produtos do agro no PR
• “Se enganam aqueles que pensam que esta proposta não causará impactos a toda a sociedade paranaense e brasileira”, afirma Aprosoja, sobre taxação do Agro
• “Isso é um absurdo! cobrar do produtor rural”, diz deputado eleito no PR sobre taxação de produtos do agro

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

(Tatiane Bertolino/Sou Agro)