#souagro| O Mapa (Ministério da Agricultura, da Pecuária e do Abastecimento) publicou nesta quarta-feira (29) a Portaria nº 174, que altera a Portara nº 242/2021 e estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar). 

A partir da alteração, a emissão de DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) continuará sendo feita somente até o dia 31 de outubro de 2022. A data anterior estabelecida era 30 de junho de 2022.

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A partir de novembro só será emitido o CAF, que passará a ser a principal ferramenta do agricultor familiar para o acesso a ações, programas e políticas públicas voltadas para a geração de renda e o fortalecimento da agricultura familiar.

De acordo com o coordenador-geral do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Mapa, Gabriel Assmann, a implementação do CAF será gradativa e regionalizada, para garantir que não ocorra a interrupção do acesso dos agricultores familiares às políticas públicas do governo federal.

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“Os beneficiários que possuem DAP válida podem ficar tranquilos, pois à medida que as DAPs vigentes perderem a validade, novas inscrições serão emitidas por meio do CAF e não é necessário que o beneficiário se antecipe ao fim da vigência de sua DAP”, explica.

Somente os agricultores que não têm a DAP ativa precisarão buscar, a partir de 1º de novembro deste ano, à Rede CAF. Depois disso, a inscrição no CAF terá caráter permanente e a validade do registro será renovada a cada dois anos.

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A nova ferramenta trará ainda mais transparência e segurança jurídica, pois permitirá o cruzamento de dados com outras bases do Governo Federal. Se ocorrer alguma inconsistência o sistema bloqueará na hora do cadastro, evitando assim possiblidade de fraude

 Outro destaque é que o CAF passa a ser mais inclusivo, pois permitirá cadastrar beneficiários com renda superior a R$ 500 mil.

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A Secretaria de Agricultura Familiar (SAF/Mapa) está realizando uma série de reuniões técnicas nos estados para explicar aos secretários de Agricultura Municipais e aos agentes cadastradores do CAF sobre a implantação do Cadastro. Nos próximos meses, os agentes cadastradores do CAF continuarão sendo capacitados.

(Tatiane Bertolino/Sou Agro – com Mapa)

Fonte e foto: Mapa

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