Projeto proíbe corte de erva-mate produtora de semente

ESPECIAIS

Projeto proíbe corte de erva-mate produtora de semente

Vandre Dubiela

6 de janeiro de 2022 às 18:11

A erva-mate faz parte do processo inicial de colonização do oeste paranaense e de Cascavel. Nesta semana, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, aprovou o PL 148/19, proibindo o corte de árvore de erva-mate cadastrada e identificada como produtora de semente.

O texto define o raio de 10 metros ao redor da árvore como área de preservação permanente e prevê que estados, municípios e a União poderão manter cadastros próprios para assegurar a integridade da planta.

O projeto, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), foi defendido pelo relator na comissão, deputado Afonso Hamm (PP-RS), que apresentou parecer pela aprovação. Para ele, trata-se de um patrimônio genético e que precisa ser salvaguardado, de forma a estimular a pesquisa, melhoria e ampliação do mercado da erva-mate.

O projeto permite o corte da árvore, desde que ela tenha caído por meios naturais; não haja interesse pelo melhoramento genético ou coleta de sementes; corte autorizado por órgão ambiental estadual ou por conta de obra de interesse social.

A proposta também cria política de incentivo à pesquisa, seleção e melhoramento genético da erva-mate, visando identificar e mapear árvores produtoras de sementes, incentivar a pesquisa e apoiar produtores. O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.