A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 3.509/2023, que estabelece novas regras para o controle sanitário e a comercialização de produtos alimentícios coloniais ou artesanais produzidos pela agricultura familiar.

Relator da proposta na CCJ, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que o texto reduz entraves aos pequenos produtores sem comprometer a segurança dos alimentos.

Após audiência, Fiep espera decisão técnica dos EUA

“A proposta fortalece a agricultura familiar ao reduzir a burocracia para quem produz em pequena escala, preservando a segurança dos alimentos e o controle sanitário. Também promovemos ajustes para garantir a constitucionalidade do projeto e respeitar a autonomia dos entes federativos”, destacou Lupion.

O projeto é de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), integrante da FPA. O parlamentar defende que a proposta garante segurança jurídica e viabilidade econômica aos pequenos produtores, sem abrir mão do controle de qualidade.

“Não dá para exigir de um pequeno produtor a mesma burocracia de uma multinacional. O excesso de papelada hoje não ajuda o mercado, só empurra o pequeno produtor para a clandestinidade”, disse.

“O que nosso projeto faz é simples: trocamos o excesso de burocracia pela digitalização prévia. É dar dignidade, apoio e autonomia para o agricultor trabalhar em paz”,  completou Cobalchini.

O projeto elimina a exigência de autorização governamental prévia para a fabricação, distribuição e venda desses alimentos. Pelas novas regras, os produtores deverão cumprir as normas de boas práticas de fabricação, rotulagem, responsabilidade sobre o produto e demais exigências previstas na legislação sanitária.

Para alimentos considerados de maior risco, a proposta prevê a possibilidade de exigência de capacitação em boas práticas de fabricação e de mecanismos de rastreabilidade, de forma a conciliar a simplificação das regras com a proteção ao consumidor.

Na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), o texto foi relatado pelo ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que também defendeu o equilíbrio entre desburocratização e segurança sanitária. “É possível reduzir a burocracia sem abrir mão do controle sanitário, valorizando a produção artesanal e fortalecendo a agricultura familiar”, afirmou Alceu.

Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, o projeto poderá seguir para análise do Senado Federal caso não haja recurso para votação no plenário da Câmara.

(Com Agência FPA)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.