Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniram, nesta terça-feira (7), com a equipe econômica do governo para ouvir as propostas relacionadas ao endividamento rural. O encontro terminou sem acordo, mas a bancada sinalizou que não pretende abrir mão dos pilares do Projeto de Lei 5.122/2023.

“Nós entendemos que quem teve perdas climáticas precisa, de fato, ter o auxílio, falando especificamente do pessoal do Rio Grande do Sul, que é super emergencial, que a gente precisa solucionar. Mas o cerne do texto aprovado no Senado foi justamente o enquadramento daqueles que tiveram perda de renda devido aos problemas do endividamento rural. Então, nós vamos insistir com isso e não vamos abrir, absolutamente, mão disso”, destacou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

Municípios amanhecem com geada

A reunião ocorreu em meio à reta final da tramitação do projeto. O texto tem origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no ano passado. Em junho, passou pelo Senado Federal e retornou à Câmara por ter sofrido alterações. Agora, os deputados precisam decidir se aprovam ou não as mudanças feitas pelos senadores. Não há margem para novas modificações.

De acordo com Lupion, o governo apresentou a ideia de uma Medida Provisória (MP) como alternativa ao projeto de lei. Segundo ele, há concordância em “boa parte” das sugestões, já que elas atendem a pontos da proposta legislativa. No entanto, questões consideradas cruciais ainda precisam ser discutidas, como o montante das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições dos juros e prazos.

A proposição aprovada no Senado garante:

• limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas;
• enquadramento por comprovação de perda de no mínimo 30% da renda bruta em pelo menos duas ou mais safras entre 2019 e 2025;
• juros variando entre 3,5% e 7,5%, conforme o porte do produtor, e prazos de até 13 anos, sendo no mínimo dois anos de carência.

Já a proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda nesta terça traz pontos diferentes:

• teto de até R$ 8 milhões por beneficiário;
• produtores afetados por intempéries climáticas seriam os beneficiados, não levando em consideração produtores que tiveram perda de renda;
• juros que variam entre 6% e 12% e prazo de pagamento de até 8 anos, sendo dois de carência com o pagamento dos juros nesse período.

A sugestão apresentada pelo governo mantém a abrangência prevista no projeto de lei, ou seja, a ocorrência dos eventos problemáticos deve ser em safras no período entre 2019 e 2025. A janela temporal das operações inadimplentes também foi preservada, contemplando dívidas não pagas entre 1º de janeiro de 2024 a maio de 2026.

Quanto ao uso dos fundos constitucionais, Lupion afirmou que a utilização desses recursos não foi contestada pelo governo. Sobre a criação de um fundo garantidor, há indicativo positivo para que a medida também tenha apoio do Executivo.

“Nós falamos da questão da composição do fundo garantidor, que tem um custo para o governo. Falamos sobre a questão do impacto primário da equalização dos juros, mas, inclusive, o governo concorda com a necessidade da composição desse fundo garantidor para diminuir o tamanho do impacto. E, em momento algum, houve questionamento sobre os fundos constitucionais”, comentou o presidente da FPA.

Próximos passos

Ainda nesta terça-feira, equipes técnicas que ajudaram a formatar o projeto de lei vão analisar as sugestões apresentadas pelo governo. A ideia é entender até que ponto é possível construir uma convergência com o texto que está no Congresso Nacional.

“Vamos trabalhar para ver onde nós conseguimos chegar nesse texto, para ver o limite e os critérios de enquadramento, os juros, a questão de quanto vai custar essa equalização e também a possibilidade de atender o maior número possível de produtores”, disse Lupion. Mesmo assim, o presidente da bancada enfatizou que a base da discussão é o proposto no PL 5.122/23. “Nós não aceitamos o fim do projeto do Senado”, afirmou.

Caso não haja acordo, a intenção da bancada será seguir com o texto na forma aprovada pelos senadores. “Se não houver acordo, aí nós temos os instrumentos de pressão”, indicou Lupion.

(Com Agência FPA)

• Faça parte do grupo de WhatsApp do Sou Agro
• Siga o portal Sou Agro no Instagram

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.