NOTA: Os pecuaristas do Brasil são contra uma eventual incorporação de exigências da União Europeia à regulamentação brasileira relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal

Os pecuaristas do Brasil representados pelas instituições: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO – ACRIMAT, FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DE MATO GROSSO – FAMATO, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE MATO GROSSO DO SUL – ACRISSUL, ASSOCIAÇÃO DOS PECUARISTAS DE RONDÔNIA – APRON, UNIÃO NACIONAL DA PECUÁRIA – UNAPEC, SOCIEDADE RURAL BRASILEIRA – SRB, ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONFINADORES – ASSOCON, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PARÁ – ACRIPARÁ, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPORTADORES DE GADO – ABEG, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE ZEBU – ABCZ, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DO BRASIL – ACNB, ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE NELORE DE MATO GROSSO – ACNMT, ASSOCIAÇÃO GRUPO PECUÁRIA BRASIL – GPB e MESA BRASILEIRA DE PECUÁRIA SUSTENTÁVEL – MBPS apresentam a sua posição institucional acerca de eventual incorporação de exigência da União Europeia relativa ao uso de antimicrobianos na produção animal, resultando em restrições de abrangência nacional que afetariam indistintamente toda a pecuária do país.

As entidades defendem o uso responsável dos antimicrobianos, sempre fundamentado em critérios técnicos, científicos e nas normas das autoridades sanitárias brasileiras. O Brasil possui um dos mais rigorosos sistemas de controle sanitário do mundo, garantindo que esses produtos sejam utilizados de forma segura e em conformidade com os padrões internacionais.

O empreendedor do Cerrado

Ressalta-se ainda, que os antimicrobianos autorizados pelo Codex Alimentarius, referência internacional reconhecida pela Organização Mundial do Comércio (OMC), são importantes ferramentas para a produção pecuária moderna. Quando utilizados de forma responsável, contribuem para a saúde e o bem-estar animal, melhoram a eficiência alimentar e o desempenho dos rebanhos. Restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a competitividade do setor e, paradoxalmente, reduzir sua eficiência ambiental.

Portanto, as entidades consideram ser inadmissível que exigências comerciais de um mercado específico sejam transformadas em obrigações para toda a pecuária brasileira. As condições estabelecidas por países importadores devem ser cumpridas por aqueles que optam por acessar esses mercados, sem impor custos, limitações e burocracia aos produtores que atendem o mercado interno ou outros destinos com regras distintas.

As entidades alertam que a incorporação dessas exigências à legislação brasileira cria um precedente preocupante, permitindo que futuras condicionantes externas — inclusive de natureza ambiental ou produtiva — passem a influenciar a formulação das políticas públicas nacionais. Essa prática compromete a soberania regulatória do Brasil, a segurança jurídica e a competitividade de um dos principais setores da economia. Nesse contexto, as entidades defendem que qualquer medida dessa natureza seja amplamente debatida e construída com base em critérios técnicos, científicos e na realidade da pecuária brasileira, preservando a atuação dos pecuaristas, especialmente dos pequenos produtores.

As entidades defendem que o Brasil continue ampliando sua presença nos mercados internacionais e atendendo às exigências dos países importadores sempre que houver interesse comercial. Contudo, essas exigências devem permanecer restritas às cadeias produtivas destinadas a esses mercados, preservando a autonomia do país para definir seu marco regulatório com base na ciência, na avaliação de riscos e nos interesses nacionais.

As entidades reafirmam sua confiança nas autoridades brasileiras de defesa agropecuária e conclama o Governo Federal, o Congresso Nacional e o setor produtivo a defenderem a soberania regulatória, a segurança jurídica e a competitividade da pecuária brasileira, assegurando que as decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas no Brasil e fundamentadas em critérios técnicos e científicos, sem influência de pressões externas e narrativas.

(Com ACNB)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.