A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) destacou os avanços para o setor com as votações e os encaminhamentos de pautas prioritárias no Congresso Nacional.

A mobilização, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e pela presidência da Câmara dos Deputados, buscou acelerar a tramitação de projetos estratégicos para o agro.

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Marcelo Bertoni, vice-presidente da CNA, explicou que a CNA trabalhou, em articulação com a FPA, para avançar em pautas prioritárias voltadas à segurança jurídica e regulatória do setor agropecuário.

“Entre os destaques está a aprovação do ‘PL dos Safristas’, importante para enfrentar a falta de mão de obra nas safras de frutas e café, e que agora segue para sanção presidencial. Outro avanço foi a aprovação da urgência do PL 5900/2025, que busca evitar impactos à cadeia produtiva decorrentes de decisões unilaterais de órgãos ambientais”, afirmou.

Deputado Pedro Lupion; Deputado Alceu Moreira; Deputado Evair de Melo; Deputado Zé Vitor

PL dos Safristas – A aprovação do PL 715/2023, de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL/MG) e com relatoria do deputado federal Evair de Melo (Republicanos/ES), também conhecido como “PL dos Safristas”, trata da compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a manutenção de benefícios sociais. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto aprovado estabelece que a remuneração recebida pelo trabalhador rural durante o contrato de safra não será considerada no cálculo de benefícios sociais pagos pelo governo.

Com isso, o trabalhador passará a exercer atividade formal temporária no período da colheita sem o risco de perder o benefício durante a vigência do contrato. A medida busca adequar a legislação à realidade do trabalho sazonal no campo, além de ampliar a formalização da mão de obra e trazer mais segurança jurídica para produtores e trabalhadores rurais.

“A proposta, construída em diálogo entre entidades do setor e parlamentares, busca garantir mais segurança jurídica tanto para trabalhadores quanto para empregadores rurais. Reduz a informalidade e ajuda a enfrentar a falta de mão de obra. Com a sanção, teremos mais tranquilidade e segurança nas relações de trabalho no campo”, afirmou Humberto Miranda, vice-presidente de Finanças da CNA.

“A aprovação do PL 715/2023 representa um avanço importante para o setor agropecuário, ao ampliar a qualificação da mão de obra, aproximar trabalhadores do mercado formal e garantir mais segurança jurídica aos produtores rurais na contratação de trabalhadores safristas”, destacou Zé Vitor, relator da proposta em Plenário.

“O contrato de safra desempenha papel essencial para a manutenção da produção agrícola e da pecuária nacional, viabilizando atividades indispensáveis ao abastecimento interno e à exportação de produtos brasileiros para o mundo”, disse Evair de Melo, autor da proposta.

PL 5900/2025 – O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos/PR), esteve à frente das articulações que resultaram no avanço de propostas. Entre elas, foi aprovado o regime de urgência do PL 5.900/2025, de sua autoria.

A proposta determina que normas com impacto sobre espécies de interesse produtivo só possam ser editadas após parecer vinculante do órgão federal da agricultura, além de prever coordenação obrigatória com o órgão ambiental.

A proposta fortalece a previsibilidade regulatória e reduz inseguranças que afetam cadeias produtivas estratégicas ao prever avaliação prévia de impactos econômicos, produtivos e sobre o abastecimento, além de ampliar a harmonização entre os órgãos públicos envolvidos.

“O PL 5900/2025 busca trazer mais segurança jurídica e previsibilidade para atividades produtivas aquícolas, garantindo que os órgãos ligados à produção agropecuária e pesqueira também participem desse debate. É fundamental deixar claro que a produção de espécies como tambaqui e tilápia é uma atividade produtiva estratégica, e não uma atividade invasora”, afirmou Pedro Lupion.

PL 2827/2025 – O regime de urgência do PL 2.827/2025 também foi aprovado. A proposta trata da correta interpretação da legislação do Imposto de Renda sobre os rendimentos provenientes de arrendamento de imóvel rural.

Para a CNA, a medida amplia a segurança jurídica e tributária dos produtores rurais ao reduzir divergências interpretativas e incertezas relacionadas à tributação da atividade rural.

“O PL 2.827/2025 busca trazer segurança jurídica e uniformidade tributária ao reconhecer os rendimentos do arrendamento rural como receita de atividade rural para fins de Imposto de Renda. A proposta corrige divergências interpretativas que geram insegurança ao produtor e contribui para um ambiente de negócios mais previsível no campo”, afirmou Pedro Lupion.

PLP 34/2026 – Outro projeto que teve o regime de urgência aprovado foi o PLP 34/2026, que centraliza a exigência de parecer vinculante para normas de impacto econômico ou ambiental.

Na avaliação da CNA, a proposta contribui para preservar instrumentos importantes para a neutralidade tributária e a competitividade da agropecuária brasileira.

Durante a sessão, também foi rejeitado o recurso contra a apreciação conclusiva do PL 364/2019, que trata dos Campos de Altitude e estabelece regras sobre proteção e uso da vegetação nesses ecossistemas. Com isso, a proposta segue para análise do Senado Federal.

O autor da proposta, Alceu Moreira, afirmou que o projeto busca garantir segurança jurídica aos produtores rurais e evitar restrições à atividade pecuária em áreas tradicionalmente utilizadas.

As votações ocorreram em um momento de forte articulação entre a FPA e entidades representativas da agropecuária para fortalecer pautas consideradas estratégicas para o ambiente de negócios, segurança jurídica e competitividade do agro brasileiro.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.