O Sistema FAEP se manifesta de forma contrária ao aumento dos valores de referência aos atos extrajudiciais no Paraná. O tema faz parte do Projeto de Lei (PL) 1016/2025, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e segue para votação dos deputados estaduais na plenária da Alep. Caso seja aprovado, os produtores rurais vão pagar até 532% a mais para averbação sem valor econômico, 351% para emissão de certidões e 82% para pedidos de escrituras com valor acima de R$ 750 mil.

De imediato, a aprovação da proposta terá impactos significativos à produção e a competitividade da agropecuária paranaense em função das operações de registro, averbação, retificação de área, georreferenciamento, regularização ambiental e ratificação de área em faixa de fronteira, etapas necessárias para o financiamento, regularização fundiária e cumprimento das exigências de crédito rural. Consequentemente, com o aumento dos custos dentro da porteira, o resultado será margens ainda menores, impactando a sociedade paranaense, que precisa de uma produção de alimento eficiente.

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“Os custos atuais já oneram de forma excessiva o produtor paranaense. Um novo aumento se mostra desconectado com a realidade do setor, que convive com os altos custos de produção e incertezas jurídica e política. Além disso, recentemente, diversas regiões do Paraná sofreram com eventos climáticos extremos, com danos severos em lavouras e estruturas físicas”, destaca o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “Esse não é o momento de aumentar qualquer imposto, sobre pena de gerar desdobramentos negativos para a sociedade do Paraná”, complementa.

Os serviços cartoriais estão presentes em diversas ações do setor agropecuário, como por exemplo, o registro de propriedades, a regularização ambiental e, até mesmo, a obtenção de financiamentos bancários. Um novo aumento dessas custas poderá dificultar o acesso de produtores paranaenses a diversos serviços fundamentais, principalmente os pequenos agricultores.

“É importante que a lei preveja a adoção de mecanismos de proporcionalidade e progressividade, com escalonamento das custas, para não penalizar o pequeno produtor rural. Isso é fundamental para garantir a justiça social”, reforça o presidente interino do Sistema FAEP.

Além dos custos elevados, o Sistema FAEP questiona a variação de valores de taxas do mesmo serviço entre diferentes municípios do Paraná.

“O produtor paranaense precisa de maior transparência, até para entender o que efetivamente está sendo pago. Há diversos relatos que mostram inconsistência nessas cobranças, o que pressiona ainda mais a rentabilidade do setor”, finaliza Meneguette.

(Com FAEP)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.