Regularização fundiária em Terra Roxa será exemplo para outros municípios

O Sindicato Rural de Terra Roxa, com auxílio da FAEP, tem se mobilizado, a partir do
diálogo com os órgãos competentes, para obter a regularização de imóveis rurais na
faixa de fronteira da região. Futuramente, a ideia é que o procedimento sirva de
exemplo a produtores rurais paranaenses que precisam da chamada ratificação de
registro imobiliário de alienações e concessões de terras devolutas na faixa de
fronteira.
A Lei 13.178/2015 prevê a possibilidade de regularização da situação de agricultores
com áreas localizadas até 150 quilômetros da divisa – caso de 139 municípios
paranaenses.

Em Terra Roxa, a estimativa é que 750 propriedades na faixa de fronteira tenham
pendências de regularização. Em geral, essas questões são da época da colonização da
região, nos anos de 1950, quando o Paraná implantou assentamentos em áreas que
deveriam ter sido conduzidas a nível federal. Desde 1999, a FAEP vem trabalhando
sistematicamente pela regularização dessas áreas, inclusive com o trabalho para a
aprovação da Lei de 2015.

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Agora, a atuação da FAEP e dos sindicatos rurais têm sido no sentido de garantir que a
legislação vigente possa ser cumprida. Em tese, a ratificação pode ser feita
diretamente no cartório de imóveis. Porém muitos agricultores têm tido dificuldades para obter
certidões para demonstrar que os imóveis alvo da regularização não têm
questionamentos na Justiça. “Esse fator não trazia segurança para os cartórios fazerem
a ratificação. Sem contar que algumas declarações têm prazos de validade e, se
vencerem, precisam ser reemitidas, com custos elevados e transtornos aos
produtores”, revela o presidente da FAEP, Ágide Meneguette.