Regularização de terras na fronteira: prazo pode ser de até 20 anos

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Imagem: Anoreg/PB

Menos burocracia para regularizar propriedades rurais localizadas nas faixas de fronteira do Brasil. Essa é a principal mudança proposta pelo Projeto de Lei 674/2021, de autoria do ex-deputado federal Schiavinato (Progressistas-PR), aprovado nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei nº 13.178/2015, que trata da regularização dos registros de propriedades rurais vendidas ou concedidas pelos governos estaduais. O objetivo é ampliar os prazos e reduzir entraves administrativos e jurídicos que dificultam a validação desses registros, proporcionando maior segurança jurídica aos proprietários rurais.

Quer comprar? Justiça manda leiloar três lhamas e uma ovelha

 

Relator do projeto e coordenador de Direito de Propriedade da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) defende a ampliação de 10 para 20 anos do prazo para que os interessados solicitem a certificação do georreferenciamento e atualizem as informações no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

A mudança beneficia, principalmente, produtores de regiões mais afastadas, como a Amazônia Legal e áreas de fronteira do Centro-Oeste e do Sul, onde a obtenção de documentos e a conclusão de processos administrativos podem ser mais difíceis.

Produtor rural está dispensado da inscrição no CNPJ

 

Outra mudança prevista pelo texto é permitir a validação de registros imobiliários mesmo quando houver questionamentos administrativos ou judiciais de órgãos ou entidades federais sobre o domínio da propriedade.

“Precisamos afastar a proibição de regularização em casos de questionamentos administrativos ou judiciais por parte de órgãos da União. Hoje, essa restrição gera insegurança jurídica e impede que produtores, que possuem documentos válidos há décadas, consigam regularizar suas terras. Não podemos deixar que a existência de um processo seja motivo suficiente para impedir a regularização de propriedades de quem agiu de boa-fé”, destaca o parlamentar.

Receba as principais notícias do agro!

A regularização dessas áreas fortalece a integração econômica e produtiva das regiões de fronteira, além de facilitar transações de compra e venda, dar maior previsibilidade aos investimentos e contribuir para o acesso ao crédito rural.

O projeto segue para análise da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados.

(Com Agência FPA)

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

Mais Notícias