Produtor rural está dispensado da inscrição no CNPJ

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Imagem: Faep

Benefício também se aplica ao agricultor não contribuinte e integrado. Sistema FAEP trabalhou para prorrogação do prazo

O produtor rural pessoa física ganhou mais tempo para se adaptar às mudanças da Reforma Tributária. O Ato Conjunto 8, assinado em 13 de novembro pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispensa a inscrição obrigatória no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até 31 de dezembro de 2028. A norma já está em vigor.

A dispensa vale para o produtor rural pessoa física não contribuinte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de que trata o artigo 164 da Lei Complementar 214/2025, ou seja, quem não optou pelo regime regular dos novos tributos.

UE adia decisão sobre retomada das importações de frango

 

“Essa prorrogação é resultado de um trabalho persistente do Sistema FAEP, feito nos bastidores. Desde o início, defendemos que o produtor rural precisava de tempo para entender as novas regras e se organizar, sem ser penalizado por uma transição feita às pressas”, afirma o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Esta é a segunda prorrogação da exigência. Em junho, a Receita Federal já havia adiado para 1º de janeiro de 2027 o prazo para que pessoas físicas com atividade econômica se inscrevessem no CNPJ para emitir documentos fiscais eletrônicos. Agora, a obrigatoriedade foi empurrada por mais dois anos.

O que você faria se encontrasse um macaquinho?

 

Mais tempo para se preparar

Com a Reforma Tributária, foi criado um sistema de identificação único para todos que exercem atividade econômica, válido para União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com base no CNPJ. A inscrição, no entanto, não transforma o produtor pessoa física em pessoa jurídica. O número serve apenas para facilitar a apuração do IBS e da CBS, sem criar obrigações típicas de empresas.

Para Meneguette, o novo prazo dá fôlego ao produtor, mas não deve ser motivo para deixar o tema de lado. “Estamos falando de uma mudança profunda na forma como o produtor se relaciona com o Fisco. Ganhamos dois anos, e esse tempo precisa ser bem aproveitado. Nossa orientação é que o produtor busque informação, converse com seu contador e com o sindicato rural da sua região e se prepare com tranquilidade”, recomenda.

Receba as principais notícias do agro!

O presidente reforça que a entidade seguirá acompanhando cada etapa da regulamentação. “O Sistema FAEP continuará atento a todos os desdobramentos da Reforma Tributária, sempre levando a realidade do campo para quem toma as decisões. Nosso papel é garantir que as regras sejam aplicáveis à rotina de quem produz”, conclui.

Para orientar os produtores sobre os impactos da Reforma Tributária, o Sistema FAEP desenvolveu uma cartilha com as principais mudanças. Confira aqui.

 

(Com FAEP)

 

Autor: Fernanda Toigo

Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.

Mais Notícias