Produtores rurais de Mato Grosso passam a contar com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) especializado no agronegócio. A criação da unidade foi oficializada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por meio da Portaria nº 05/2026 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), após uma articulação institucional conduzida pela Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato).

A iniciativa é resultado de uma proposta apresentada pela Famato há cerca de três anos, com o objetivo de ampliar a segurança jurídica no campo e oferecer mecanismos mais ágeis para a resolução de conflitos envolvendo o setor agropecuário. Em novembro de 2023, o presidente do Sistema Famato, Vilmondes Tomain, formalizou o pedido ao desembargador Mário Kono, defendendo a criação de uma estrutura especializada para atender às particularidades do agronegócio mato-grossense.

Produtores devem planejar alimentação do rebanho

“A criação do Cejusc do Agro atende a uma demanda histórica do setor produtivo. Mato Grosso lidera a produção agropecuária do país e precisava de um mecanismo especializado, capaz de compreender as particularidades do campo e oferecer soluções mais rápidas e eficientes. Essa conquista fortalece o ambiente de negócios e traz mais segurança jurídica para quem produz”, destaca Vilmondes.

Com sede em Cuiabá e atuação em todo o estado, o Cejusc do Agro será responsável pela mediação e conciliação de conflitos relacionados a contratos agrários, crédito rural, renegociação de dívidas, comercialização de safras, logística, questões ambientais, recuperação judicial e disputas societárias ligadas ao setor.

Segundo o consultor jurídico da Famato, Rodrigo Bressane, a criação da unidade representa um importante avanço para o ambiente jurídico do agronegócio em Mato Grosso.

“O agronegócio envolve relações comerciais duradouras e questões técnicas que exigem conhecimento específico. A mediação especializada proporciona soluções mais rápidas, reduz a judicialização e contribui para fortalecer a segurança jurídica no campo”, afirmou.

Outro diferencial da nova estrutura é a atuação de mediadores com conhecimento em temas ligados ao agronegócio, como direito agrário, crédito rural e mercado de commodities. O centro também poderá contar com especialistas para auxiliar na análise de questões técnicas relacionadas à produção, logística e cálculos de safras.

Além de atender processos já existentes, o Cejusc do Agro permitirá que produtores rurais, cooperativas, empresas e demais envolvidos busquem a conciliação antes mesmo do ingresso de uma ação judicial. Quando houver acordo entre as partes, a decisão poderá ser homologada pela Justiça e terá validade de título executivo judicial.

(Com CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.