A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (12), um pedido liminar (em caráter de urgência) para impedir invasões de propriedades rurais em todo o país por parte do MST.

Na solicitação, endereçada ao ministro Nunes Marques, a instituição elenca 11 pontos, dentre eles: determinar ao Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) e a outros grupos a suspensão imediata de qualquer política ou estratégia que promova invasões de terras em território nacional; determinar o envio de ofício às empresas de redes sociais para que, no prazo de duas horas, suspendam os canais, perfis ou contas do MST, da FNL ou de outros grupos para evitar a divulgação de manifestações que  estimulem invasões de terras; determinar aos governos estaduais que apresentem ao STF informações de movimentação e localização de acampamentos e de “marchas” do MST, da FNL e de outros grupos organizados que pretendem invadir de terras; determinar às polícias civil e militar dos estados, sob pena de responsabilização, que realizem prisões imediatas dos participantes desses grupos organizados que forem flagrados em atos de turbação, esbulho ou invasão de terras.

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De acordo com a instituição, o principal insumo de toda atividade agropecuária brasileira e de sua respectiva cadeia nacional de produção é a propriedade rural. “É nela que se desenvolve a atividade agrícola, é dela que o produtor rural retira o seu sustento e de sua família e é nela que se encontra a garantia que permite o financiamento de sua produção”, afirma a CNA, no pedido.

O pedido ocorre depois do pronunciamento oficial da página do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, em que foi anunciada a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária.

“Trata-se de movimentos violentos e armados, cujos líderes são reincidentes na prática das invasões e, portanto, pessoas perigosas para as comunidades que sofrem com os efeitos dessas ações. Com base, inclusive, nessa avaliação é que José Rainha e Luciano de Lima foram presos em 04.03.2023 pela Polícia Civil de São Paulo na cidade de Mirante do Paranapanema, região do Pontal do Paranapanema, sob a suspeita de extorsão a proprietários rurais na região. A polícia informou que, junto às prisões, foram apreendidas armas que seriam utilizadas nos conflitos agrários”, justifica o pedido da CNA.

A confederação pede ao STF a determinação ao MST e a outros grupos organizados de suspensão imediata de qualquer política e/ou estratégia de promoção de invasões de terras em território nacional, sob pena de atribuição de responsabilidade civil e penal a seus participantes e aos dirigentes dos movimentos. Também pede aos governadores e aos secretários de Segurança Pública de que atuem imediatamente com as forças policiais após o recebimento da ocorrência de invasão de propriedade rural.

Com agências

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(Tatiane Bertolino/Sou Agro)