Câmara aprova urgência para projeto que pune invasores de terras
Na terça-feira (16), o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para um projeto de lei que estabelece sanções para invasões ou ocupações de propriedades. O texto do projeto proíbe que os envolvidos em tais atos recebam benefícios de programas sociais federais. A votação na Câmara contou com 293 votos a favor da urgência e 111 contra, enquanto a oposição celebrava no plenário, apesar dos protestos da liderança governista.
De acordo com o MST, cerca de 20 mil famílias estão engajadas em atividades relacionadas à Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária, também conhecida como “Abril Vermelho”.
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A votação não foi presidida pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Recentemente, ele se confrontou com o Palácio do Planalto após criticar o Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, chamando-o de “incompetente” por sua gestão política do governo junto ao Congresso.
A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está empenhada em aprovar um “pacote anti-invasão”, com vários projetos relacionados a essa questão tendo sido incluídos na agenda da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
O projeto em discussão estipula que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas sejam impedidos de ocupar cargos públicos ou de serem contratados diretamente ou indiretamente pelo setor público.
No que diz respeito a imóveis rurais e urbanos, o projeto propõe penalidades para as ocupações de propriedades urbanas e privadas, levantando preocupações entre alguns deputados sobre o impacto na população em situação de rua.
