Câmara aprova produção de bionsumos para uso próprio

AGRICULTURA

Câmara aprova produção de bionsumos para uso próprio

Vandre Dubiela

21 de dezembro de 2021 às 16:45

#souagro | A produção de bionsumos para uso próprio e para fins comerciais deu mais um passo importante rumo à sua regulamentação. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou a proposta nesse sentido. A próxima etapa envolve o debate na Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, segue para o Senado e sanção presidencial.

A relatora da matéria e presidente da Comissão de Agricultura, deputado paranaense Aline Sleutjes, os insumos biológicos abrem margem para uma produção agropecuária mais barata. “Esse projeto vem para ser um divisor de águas. Antes, a gente acabava colocando a questão do bioinsumo direto na legislação que trata de defensivos agrícolas, dos agrotóxicos. Isso causava uma burocratização e dificultava a utilização porque não tinha um regramento próprio”.

A permissão é concedida a produtores para fabricarem bionsumos para utilização da propriedade, além de permitir o transporte desses produtos, entre propriedades, desde que sejam do mesmo dono. Quem fizer a produção on fam não precisará de licenciamento ambiental desde que esteja em situação regular ou em processo de regularização, conforme previsto no Código Florestal.

Inicialmente, o produtor não precisará realizar um cadastro de toda a produção. Porém, nos casos em que forem feitos insumos tendo como princípio ativo microorganismos, o produtor terá que fazer um cadastro no órgão fiscalizador informando esse tipo de produção, além de indicar a origem desses microorganismos.

Outra norma que a matéria explicita é de que produtores on farm não poderão vender os produtos para outros locais ou pessoas. O uso é restrito às propriedades produtoras e não será exigido um receituário agronômico para a utilização.

O projeto também traz regramentos para produtores que querem vender a produção. Nestes casos, eles não se enquadram na categoria de produção para uso próprio e precisarão fazer um registro do estabelecimento junto ao Ministério da Agricultura (Mapa). Os produtos que serão vendidos também serão registrados no órgão fiscalizador.

Outra exigência é a necessidade da realização de um programa de autocontrole para as biofábricas. Além disso, produtos novos que tenham como base microorganismos precisarão passar por uma avaliação de registro. Essa análise será feita por uma Comissão Técnica Permanente, formada por representantes do Mapa, do Ministério da Saúde e do Ministério do Meio Ambiente.

A matéria coloca a responsabilidade da fiscalização para o Mapa e para os órgãos estaduais, mas deixa claro que a regulamentação posterior é que irá especificar e dar mais parâmetros. Quanto às medidas cautelares, estão previstas: a apreensão do produto irregular, a suspensão temporária da produção no estabelecimento, a destruição ou devolução quando produto vier por importação irregular.

O projeto também estipula outras penalidades, como advertência, multa, condenação do produto, suspensão da atividade, do registro ou do cadastro, cassação do registro ou do cadastro. As multas podem variar de R$ 100 a R$ 150 mil e dependem do grau de infração cometido e da classificação de quem cometeu a infração.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a proposta está na direção certa e conta com o apoio de boa parte do setor. O diretor adjunto da entidade, Reginaldo Minaré, aponta que o momento é bom para a discussão dessa matéria devido a elevação dos custos de produção e também ressalta o que o governo já tem feito com o Programa Nacional de Bioinsumo.

(Sou Agro, com Canal Rural)

(Vandre Dubiela/Sou Agro)