“Prazo para recebimento da indenização está limitado a 30 dias”, diz Mapa sobre atraso do Seguro Rural
#souagro| O atraso no pagamento do Seguro Rural está tirando o sono de muitos produtores. Aqui no portal Sou Agro nós temos trazido essa preocupação, inclusive com relatos de endividamentos por conta do não cumprimento dos contratos por parte das seguradoras.
“Empresas seguradoras fazendo gato e sapato dos produtores, contratando horrores, sem estrutura e sem o mínimo de escrúpulos na hora que o produtor está em sérios apuros”, disse um agricultor que preferiu não se identificar por medo das consequências.
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Justamente por esse momento delicado que o Sou Agro vai em busca de respostas, já trouxemos que as autoridades estão sendo alertadas sobre isso: “Nós encaminhamos um pedido formal para a Secretaria de Agricultura do Estado do Paraná que nos solicitou apólices de produtores para comprovar que esses documentos haviam sido entregues. Encaminhamos para a secretaria numa conversa com o secretário Ortigara e ele deu os encaminhamentos. Entramos em contato também com o Ministério da Agricultura através da Federação da Agricultura do Estado do Paraná que nos pediram apólices. Nós encaminhamos a apólice para essas entidades com nome, CPF e os problemas que vinham acontecendo”, disse Edmilson Zabott, vice-presidente do Sindicato Rural de Palotina.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi procurado e em resposta aos questionamentos da jornalista Débora Damasceno, enviou uma nota ao portal dizendo que não é o responsável pela fiscalização das seguradoras, mas que está ciente dos problemas dos produtores: ” O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) esclarece que a responsável pela regulação do mercado de seguros e pela fiscalização das seguradoras é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Mapa tem ciência de demandas pontuais de alguns produtores rurais que não receberam a indenização do seguro dentro do prazo e, nesse sentido, os orienta a entrarem em contato com o seu corretor de seguros ou instituição financeira para reportar o problema”, detalhou.
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O Ministério reforçou ainda que o prazo estabelecido para o pagamento das indenizações é de 30 dias e se o produtor não receber, deve procurar os direitos: “O prazo para recebimento da indenização está limitado a, no máximo, 30 dias, contados a partir do cumprimento de todas as exigências por parte do segurado, de acordo com a norma em vigor e observado o que dispuser nas condições contratuais do seguro contratado”, detalhou o Mapa.
“Caso não tenha uma resposta satisfatória, o produtor ainda pode entrar em contato diretamente com a seguradora, conforme os contatos disponíveis no item 6.1.1 do Guia de Seguros Rurais [clicando AQUI] . Se, mesmo assim, a demanda não tenha sido resolvida, a orientação ao produtor é formalizar uma reclamação junto à SUSEP, seguindo as orientações da Circular nº 613 [AQUI]”, finalizou o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
SEGURO RURAL
Lembrando que o Seguro Rural é um programa do Governo Federal que permite ao produtor a proteção contra perdas, principalmente causadas pelos fatores climáticos. A cobertura é para atividades agrícola e pecuária, o patrimônio do produtor rural, seus produtos, o crédito para comercialização desses produtos, além do seguro de vida dos produtores.
(Débora Damasceno/Sou Agro)
(Foto: Envato)