Proposta regulamenta produção de bioinsumos por produtores rurais

AGRICULTURA

Proposta regulamenta produção de bioinsumos por produtores rurais

Amanda Guedes

9 de outubro de 2021 às 08:16

A proposta que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos na agricultura e silvicultura foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Os bioinsumos são os produtos, processos ou as tecnologias de origem vegetal, animal ou microbiana que interferem positivamente no crescimento, desenvolvimento e no mecanismo de resposta das plantas. Dessa forma, o PL visa regulamentar a produção desses bioinsumos, inclusive quando feita pelos produtores rurais (on farm). O objetivo é regular a atividade, que hoje não possui um marco legal.

Regulação

O secretário de defesa agropecuária, José Guilherme, disse que a produção de fertilizantes é antiga no país e a regulação da medida tem o apoio do Ministério da Agricultura (MAPA).

“O MAPA criou o programa nacional de bioinsumos e dentro das pautas está a questão regulatória para facilitar a fiscalização e o controle da produção,” disse o secretário, afirmando que “a falta de regulação dos fertilizantes tem gerado judicializações causando insegurança jurídica para os agricultores que implementaram o projeto.”

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Sobre a regulação dos bioinsumos, José Guilherme destacou que a simplificação e mudança no processo de registro previsto no projeto de lei não trará prejuízos em termos de avaliação.

“A proposta traz obrigações e condições que vão permitir, por exemplo, caso exista denúncias, multas pesadas para os infratores tanto das indústrias como para os produtores que estiverem produzindo fora da regulamentação,” afirma.

Já Caio Augusto de Almeida, gerente de avaliação e segurança toxicológica da Anvisa, afirmou que a produção de bioinsumos é importante para o desenvolvimento da agricultura no Brasil. Segundo ele, a Anvisa é favorável ao projeto de lei (PL 658/21) sobre fertilizantes, mas, com algumas ressalvas em relação aos processos produtivos.

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“A generalização de que se o produto é natural não apresenta riscos à saúde, isso não é de todo verdade. Considerando a diversidade microbiológica, os critérios de biossegurança e as boas práticas se não forem devidamente seguidas pode haver contaminações gerando eventos danosos tanto para saúde humana quanto para o meio ambiente,” alerta Almeida, dizendo que na forma como o projeto de lei está escrito não garante que essas medidas de controle vão ser adequadamente seguidas.

O Projeto de Lei 658/21 que regulamenta a produção de bioinsumos (e derivados) no Brasil, inclusive quando feita pelos produtores rurais, aguarda votação na Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A relatora será a deputada Aline Sleutjes (PSL-PR).