As mudanças nas regras ambientais para a avicultura no Paraná têm exigido atenção dos produtores rurais, especialmente em relação ao licenciamento ambiental e ao uso de recursos hídricos.

As alterações decorrem de uma série de normativas estaduais publicadas nos últimos meses e impactam diretamente a rotina do produtor, especialmente no licenciamento de aviários e na regularização do uso da água. Apenas no ano anterior, o IAT publicou mais de 60 instruções normativas.

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Um dos pontos é a mudança nos tipos de licenciamento ambiental conforme o porte do empreendimento, definido pela área construída de confinamento. Com a recente Instrução Normativa 36/2025, empreendimentos classificados como micro (até 7 mil metros quadrados) deixam de operar sob a antiga modalidade simplificada, Dispensa de Licenciamento Ambiental Estadual (DLAE), e passam a se enquadrar na Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo que exige mais documentação e responsabilidades técnicas.

O novo modelo amplia exigências documentais mesmo para pequenos empreendimentos, incluindo Memorial de Caracterização do Empreendimento, declarações técnicas, documentos ambientais complementares e novas condicionantes para aprovação do licenciamento. Há, ainda, mudanças nos enquadramentos dos portes da atividade, alterando faixas de metragem e respectivos tipos de licença ambiental.

“Antes havia um processo mais simples e prático para o produtor. Hoje, mesmo no enquadramento micro, já são exigidos documentos e responsabilidades adicionais, escalonando conforme o tamanho do empreendimento. O Sistema FAEP entende que precisa existir regramento ambiental, mas ele precisa ser viável para quem produz”, afirma o presidente da entidade, Ágide Eduardo Meneguette. “O Sistema FAEP vem dialogando com o IAT desde a publicação das normas, propondo alterações em pontos considerados excessivamente burocráticos ou pouco exequíveis à realidade da avicultura”, pontua.

Licenciamento ambiental e outorga caminham juntos

Outra mudança considerada significativa é que licenciamento ambiental e outorga hídrica passam a estar integrados e em formato de condicionantes. “Na prática, isso significa que o produtor não consegue avançar em um processo sem atender às exigências do outro, especialmente quando há captação de água subterrânea na propriedade”, explica a técnica Catherine Machulek, do Departamento Técnico, Econômico e Legal do Sistema FAEP.

A nova sistemática foi reforçada pela Instrução Normativa 09/2026, que estabelece procedimentos integrados entre licenciamento ambiental e outorga para captação subterrânea. “A normativa também busca regularizar situações de produtores que possuem licença ambiental, mas que, por algum motivo, ainda não formalizaram a outorga para uso da água. O novo cenário exige mais atenção do setor, já que os processos deixam de ser dissociados”, esclarece Catherine.

Controle de água obrigatório

Entre os pontos que mais preocupam o Sistema FAEP está a exigência de medidas de controle dos volumes de água captados e lançados. Pela nova Instrução Normativa 63/2025, produtores com outorga passam a ter obrigação de instalar equipamentos medidores de vazões e volumes de água captados/derivados e lançados, além de realizar o automonitoramento, isto é, anotações diárias de monitoramento da vazão, com encaminhamento de relatórios periódicos ao IAT.

“Compreendemos os regramentos no uso dos recursos hídricos. O problema é a forma como isso foi estruturado, sem tempo adequado para adaptação e com exigências que nem sempre dialogam com a realidade operacional do produtor”, destaca o presidente Meneguette.

Outro ponto de atenção envolve a exigência de profissionais como biólogos, geógrafos, farmacêuticos, entre outros, para assinatura de documentos ambientais. O Sistema FAEP defende a inclusão de profissionais mais próximos da realidade produtiva, como engenheiros agrônomos, médicos veterinários e zootecnistas, nas atribuições previstas para atendimento das normativas ambientais.

Para o presidente da CT de Avicultura, Diener Gonçalves, o momento exige união do setor diante de custos crescentes e novas obrigações regulatórias. “Vejo como positivo tudo o que o Sistema FAEP e os produtores têm feito, porque nossa voz tem sido ouvida e, em algum momento, vamos colher os frutos desse trabalho”, afirma.

O Sistema FAEP continua atuando junto ao IAT na tentativa de aperfeiçoar pontos das instruções normativas considerados excessivamente burocráticos e que dificultam a atividade produtiva.

(Com CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.