A sanção do Orçamento de 2026 reacendeu a preocupação da bancada do agro com a previsibilidade das políticas de gestão de risco no campo. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion, avaliou em nota, que, embora o valor destinado ao seguro rural tenha sido mantido no papel, o programa continua exposto a cortes ao longo do ano.

O Presidente da República sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 com despesas totais estimadas em R$ 6,54 trilhões. Dentro desse montante, R$ 1,017 bilhão foi reservado ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), principal instrumento de apoio à contratação de apólices pelos produtores.

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O ponto de tensão está fora da própria LOA. No fim do ano passado, foi retirado da Lei de Diretrizes Orçamentárias o dispositivo que proibia o bloqueio desses recursos. Na prática, o governo passa a ter margem para contingenciar o seguro rural durante a execução orçamentária — justamente o que o setor tenta evitar há anos.

A avaliação dentro da bancada é de que o valor aprovado pelo Congresso seria suficiente se executado integralmente, mas o histórico recente alimenta desconfiança. Em 2025, estavam previstos R$ 1,06 bilhão para o programa — incluindo cerca de R$ 70 milhões destinados a passivos anteriores —, porém apenas aproximadamente R$ 565 milhões chegaram efetivamente aos produtores após bloqueios ao longo do ano.

O seguro rural é considerado peça central para a política agrícola porque sustenta o crédito. Sem cobertura, bancos elevam exigências, restringem financiamento ou encarecem juros, especialmente em regiões mais sujeitas a risco climático.

Já o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), voltado sobretudo à agricultura familiar, terá R$ 6,61 bilhões em 2026, aumento de 14,4% em relação ao orçamento anterior. Por ser despesa obrigatória, não pode ser contingenciado, mas passa a operar com bloqueio dinâmico: caso o limite seja comprometido, novos enquadramentos podem ser suspensos ao longo do ano.

O orçamento também redesenha o espaço fiscal das áreas ligadas ao campo. O Ministério da Agricultura e Pecuária terá R$ 7,33 bilhões, redução de 10,46% frente ao ano anterior. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar contará com R$ 1,65 bilhão (+3,57%), enquanto a Embrapa terá R$ 4,48 bilhões (+1,68%). O Incra ficará com R$ 2,82 bilhões (+3,49%) e a Conab, R$ 1,79 bilhão (-6,6%).

Para equalização de juros do crédito rural, o orçamento prevê mais de R$ 18,4 bilhões em subvenções, sendo R$ 10,1 bilhões destinados ao Pronaf. Há ainda cerca de R$ 802,6 milhões para aquisição de alimentos da agricultura familiar no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de R$ 201,5 milhões da Conab e R$ 102,3 milhões do Ministério da Agricultura para formação de estoques públicos.

Na leitura de técnicos do setor, o quadro revela uma contradição recorrente: o governo mantém a estrutura de apoio ao crédito e à produção, mas a incerteza sobre a execução do seguro rural reduz a eficácia de toda a política agrícola. Em um ambiente de maior variabilidade climática e custos elevados, a previsibilidade orçamentária do PSR passou a ser tratada pelo mercado como um dos principais indicadores de segurança para o financiamento da safra.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.