A regularização de faixas de fronteira é uma preocupação nos próximos meses. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (06), com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, deputado Filipe Barros (PL-PR), para discutir o Projeto de Lei 4497/2024, de autoria do deputado federal Tião Medeiros (PP-PR). A proposta é pauta prioritária da bancada e trata da regularização fundiária de imóveis rurais localizados em faixas de fronteira.

Durante o encontro, parlamentares destacaram a importância da proposta para garantir segurança jurídica aos produtores rurais e permitir o avanço da produção agropecuária em áreas hoje marcadas por incertezas jurídicas. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores (CREDN), deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, já apresentou substitutivo favorável à matéria.

Tião Medeiros explicou que o projeto prorroga o prazo para a ratificação dos imóveis nas faixas de fronteira, que está prestes a se encerrar. Caso o processo não seja concluído, os títulos não regularizados serão anulados e as áreas retornarão à posse da União. “Ou seja, você que tem a sua propriedade e não está ratificada, você perde a sua propriedade e esse título vai voltar para a titularidade da União Federal. Então é um problema gravíssimo”, alertou o parlamentar.

O parlamentar destacou ainda que essa área abrange uma extensão de 150 quilômetros a partir da divisa do país. “Estamos falando de um território imenso, hoje marcado pela insegurança jurídica. O que queremos é regularizar essa situação, oferecendo um prazo mais justo para que o produtor possa se adequar, criando um fluxo cartorial eficiente e estabelecendo regras claras e objetivas, válidas para todos os estados, e não um cenário em que cada estado ou cartório adota exigências diferentes”, afirmou.

A proposta apresenta três principais medidas: a primeira é a prorrogação do prazo para a ratificação de registros de imóveis com mais de 15 módulos fiscais, atualmente, o prazo se encerra em outubro de 2025. O segundo ponto é a exigência de autorização legislativa expressa do Congresso Nacional para a ratificação de propriedades com área superior a 2.500 hectares. Por fim, o projeto prevê a descentralização do processo, transferindo aos cartórios de registro de imóveis a responsabilidade pela tramitação dos pedidos de ratificação. Essa atribuição atualmente é do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mas a proposta torna mais ágil e eficiente.

O deputado Pedro Lupion enfatizou que o deputado Filipe Barros está devidamente alinhado com as pautas da FPA porque sabe a importância do agro para o desenvolvimento do Brasil. “Temos que correr com temas como o da faixa de fronteira, apresentar também um requerimento de urgência para o Plenário”.

O substitutivo apresentado por Lupion prorroga o prazo para obter a ratificação por 15 anos, contados a partir da publicação desta lei. Inclui, ainda, um ponto importante para os pequenos produtores: a prorrogação do prazo de obrigatoriedade do georreferenciamento das propriedades. Além disso, o texto protege quem possui até quatro módulos fiscais ao prever que esse prazo só passará a contar após regulamentação específica, garantindo, assim, a isenção de custos já prevista na Lei nº 6.015/1973 para pequenas propriedades.

O deputado Filipe Barros destacou que o presidente Lupion apresentou o relatório na semana passada e já foi anunciado o prazo para emendas na Comissão. “Esperamos votar a proposta no Colegiado dentro de no máximo duas semanas. O agro tem sustentado a economia do Brasil nos últimos anos e esse tema é uma prioridade”, disse.

O texto aguarda votação na Comissão de Relações Exteriores e segue para análise nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

(Fonte: Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.