A Câmara dos Deputados deve votar ainda nesta semana o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, tratado assinado no início do ano após mais de duas décadas de negociações. A previsão é de que a matéria entre na pauta até quinta-feira, segundo o relator designado na Casa.

O texto já foi aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul), etapa que permite o avanço da tramitação no Congresso Nacional. Caso passe pelos deputados, seguirá para o Senado.

Plantio de soja fora de época ocorreu em quase 38 mil hectares

No entanto, a votação ocorre em meio a discussões sobre a necessidade de formalização de salvaguardas do lado brasileiro. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona o governo para editar um decreto que estabeleça mecanismos de proteção antes da ratificação definitiva.

O receio da bancada é que, com a aprovação do tratado por outro país do bloco — como já ocorreu na Argentina —, a União Europeia possa aplicar suas próprias salvaguardas comerciais, afetando automaticamente os demais membros do Mercosul. O bloco europeu fixou critérios unilaterais para produtos considerados sensíveis, como carne bovina, carne de frango e açúcar. Pelas regras propostas, caso as importações avancem mais de 5% em três anos e os preços recuem 5% em relação à média interna europeia, pode ser aberta investigação para adoção de medidas de defesa comercial.

Para o agro brasileiro, a ausência de instrumento equivalente poderia gerar desequilíbrio. A articulação política em curso busca garantir que o Brasil tenha instrumentos semelhantes, especialmente em cadeias como leite e vinho.

O acordo cria o maior bloco de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 718 milhões de consumidores. Para o agronegócio brasileiro, o tratado abre espaço relevante em setores estratégicos, com redução ou eliminação de tarifas em diversos produtos.

Um dos segmentos que acompanha a votação com expectativa é o couro. A União Europeia responde por aproximadamente 20% das exportações brasileiras do produto, tanto em valor quanto em volume, segundo dados consolidados de 2025 do Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB). Hoje, o couro brasileiro enfrenta tarifas que variam entre 5,5% e 6,5%, conforme o tipo e o grau de acabamento.

Com a desgravação tarifária imediata prevista no acordo, o produto nacional chegaria ao mercado europeu sem esse custo adicional, ampliando a competitividade frente a fornecedores de outros países. O setor avalia que há espaço para recuperação de mercado: em 2017, o Brasil exportou cerca de 200 milhões de metros quadrados de couro para a Europa, volume que atualmente caiu pela metade.

Itália, principal porta de entrada do couro brasileiro no continente, além de Espanha, Alemanha, França e Portugal, são considerados mercados estratégicos para eventual retomada de participação.

O avanço comercial, porém, está condicionado ao cumprimento das exigências ambientais europeias, especialmente as relacionadas à rastreabilidade previstas na legislação antidesmatamento da União Europeia, cujo início de vigência foi adiado e deve ocorrer até o fim deste ano. Especialistas avaliam que o acordo e a nova lei caminham juntos: de um lado, ampliam mercado; de outro, exigem maior organização da cadeia produtiva.

Hoje, o Brasil já adota sistemas de rastreabilidade, majoritariamente por lote. A tendência, segundo analistas, é que a exigência europeia acelere a transição para modelos de identificação individual de bovinos e bubalinos, elevando o padrão de controle e transparência.

A votação na Câmara será, portanto, decisiva não apenas para a abertura comercial, mas para definir o ritmo de adaptação do agronegócio brasileiro a um mercado mais exigente e competitivo. Para produtores e indústrias, o acordo representa oportunidade de acesso ampliado — desde que acompanhado de instrumentos de proteção e conformidade ambiental compatíveis com as novas regras do comércio internacional.

(Com Feagro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.