O chamado pré-listing (ou pre-listing) é um sistema em que a própria autoridade sanitária brasileira diz oficialmente à União Europeia quais frigoríficos e granjas cumprem todas as regras de segurança de alimentos exigidas pelo bloco.

Explicando, em vez de cada estabelecimento ser inspecionado e aprovado caso a caso por técnicos europeus, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) avalia as plantas no Brasil, monta uma lista e envia para a UE. Quando essa lista é aceita, os estabelecimentos ali incluídos ficam habilitados a exportar, o que torna o processo mais rápido, menos burocrático e com regras mais previsíveis para as empresas.

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A União Europeia acaba de confirmar ao governo brasileiro, por meio de carta oficial, o retorno desse sistema de habilitação por indicação da autoridade sanitária nacional, o pré-listing, para estabelecimentos exportadores de carne de aves e ovos do Brasil.

“Uma grande notícia é a retomada do pré-listing para a União Europeia. Esse mercado espetacular, remunerador para o frango e para os ovos brasileiros estava fechado desde 2018. Portanto, sete anos com o Brasil fora”, destacou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Com a decisão, os estabelecimentos que atenderem aos requisitos sanitários exigidos pela União Europeia poderão ser indicados pelo Mapa e, uma vez comunicados ao bloco europeu, ficam aptos a exportar. No modelo de pré-listing, o Mapa atesta e encaminha a lista de plantas que cumprem as normas da UE, sem necessidade de avaliação caso a caso pelas autoridades europeias, o que torna o processo de habilitação mais ágil e previsível.

“Trabalhamos três anos na reabertura e, finalmente, oficialmente, o mercado está reaberto. Todas as agroindústrias brasileiras que produzem ovos e frangos e que cumprirem os pré-requisitos sanitários podem vender para a Comunidade Europeia”, completou o ministro.

A confirmação oficial do mecanismo é resultado de uma agenda de trabalho contínua com a Comissão Europeia ao longo do ano. Em 2 de outubro, missão do Mapa a Bruxelas, liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais, Luís Rua, levou à União Europeia um conjunto de pedidos prioritários, entre eles o restabelecimento do pré-listing para proteína animal, o avanço nas tratativas para o retorno dos pescados e o reconhecimento da regionalização de enfermidades.

Na sequência, em 23 de outubro, reunião de alto nível em São Paulo entre o secretário Luís Rua e o comissário europeu para Agricultura, Christophe Hansen, consolidou entendimentos na pauta sanitária bilateral e registrou o retorno do sistema de pré-listing para estabelecimentos brasileiros habilitados a exportar carne de aves, o que agora se concretiza com o recebimento da carta oficial e permite o início dos procedimentos de habilitação por parte do Mapa. O encontro também encaminhou o avanço para pré-listing para ovos e o agendamento da auditoria europeia do sistema de pescados.

Na ocasião, as partes acordaram ainda a retomada de um mecanismo permanente de alto nível para tratar de temas sanitários e regulatórios, com nova reunião prevista para o primeiro trimestre de 2026. O objetivo é assegurar previsibilidade, transparência e continuidade ao diálogo, reduzindo entraves técnicos e favorecendo o fluxo de comércio de produtos agropecuários entre o Brasil e a União Europeia.

Com o pré-listing restabelecido para carne de aves e ovos, o Brasil reforça o papel de seus serviços oficiais de inspeção como referência na garantia da segurança dos alimentos e no atendimento às exigências do mercado europeu, ao mesmo tempo em que avança em uma agenda de facilitação de comércio baseada em critérios técnicos e cooperação regulatória.

(Com Forbes Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.