Lei de Reciprocidade pode afetar negociações do setor produtivo

Fernanda Toigo

30 de agosto de 2025 às 08:30

Preocupada com o cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuparia (FPA) emitiu nota oficial:

“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) acompanha com atenção o avanço das discussões em torno da Lei nº 15.122/2025 (Lei de Reciprocidade Comercial), que estabelece mecanismos de equilíbrio nas relações comerciais do Brasil com parceiros internacionais.

Diante das incertezas geradas pela política tarifária recente dos Estados Unidos — incluindo a adoção de tarifas elevadas sobre produtos brasileiros —, a FPA defende cautela na aplicação imediata da Lei de Reciprocidade, priorizando critérios técnicos e comerciais.

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Começa no dia 3 de setembro próximo, em Washington (EUA), a etapa de defesa oral de diversas entidades e representantes do setor produtivo brasileiro no processo formal conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR). Trata-se de uma agenda estratégica para apresentar argumentos técnicos em defesa dos produtos brasileiros e buscar a reversão ou mitigação das barreiras comerciais impostas ao país.

A avaliação prematura de contramedidas neste momento pode enviar sinalizações equivocadas e comprometer a própria estratégia de negociação internacional do Brasil.

A Frente reconhece o valor da Lei como instrumento legítimo de defesa econômica, mas reforça que sua utilização precisa respeitar o devido processo e o momento estratégico. O Decreto nº 12.551/2025, que regulamenta a aplicação da norma, prevê instâncias técnicas como a Camex (Câmara de Comércio Exterior), que devem ser ouvidas e respeitadas antes de qualquer deliberação.

A FPA defende que o Brasil atue com firmeza, mas também com sensatez. O setor produtivo precisa de previsibilidade, estabilidade regulatória e responsabilidade institucional — especialmente em tempos de elevada volatilidade comercial no cenário global”.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.