A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Projeto de Lei 5010/2013 sobre material genético animal traz segurança jurídica e avanços para o setor.

O PL prevê o controle de material genético animal e a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados para produção de interesse zootécnico, a partir do uso de biotecnologia. A proposta segue para sanção da Presidência da República.

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Segundo a presidente da Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, Cristiana Gutierrez, a decisão “é um passo importante para trazer segurança e tranquilidade ao setor”.

De acordo com a CNA, o PL vai corrigir um dos entraves existentes atualmente. Hoje, somente pessoas jurídicas conseguem o registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para comercialização de material genético.

A proposta aprovada é um marco para os criadores e fornecedores pessoas físicas que demandam insumos de reprodução.

Outro avanço, na avaliação da CNA, diz respeito à regulamentação do processo de clonagem para animais quando traz, na definição de material genético, qualquer outro material de multiplicação animal capaz de transmitir genes à progênie e os regulamentos que serão elaborados.

O relator do texto foi o deputado Pinheirinho (PP-MG). Ele lembrou que, nas últimas duas décadas, houve um aumento exponencial no uso de biotécnicas de terceira geração, como produção in vitro de embriões (PIVE) e a clonagem transferência nuclear de células somáticas, mais conhecida como “clonagem”.

Desta forma, a realidade do mercado deixou de ser devidamente coberta pela legislação existente. “O projeto visa corrigir essa defasagem e regulamentar questões relativas ao uso comercial da PIVE e da clonagem, atualizando e modernizando o regramento legal”.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.