A equalização tributária em relação a outros Estados para a cadeia produtiva da ovinocaprinocultura – uma antiga reivindicação da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) – foi conquistada neste ano graças a decreto assinado pelo Governador Jorginho Mello. “Perdíamos competitividade porque a carga tributária em Santa Catarina era maior que em outras unidades estaduais. A partir de agora vamos competir em condições de igualdade”, comemora o presidente da FAESC, José Zeferino Pedrozo.

Pelo decreto, a taxação do ICMS será reduzida. O ICMS cobrado em Santa Catarina era de 12% sem crédito. Por outro lado, o comprador de ovinos do Rio Grande do Sul (que fornece 90% dos ovinos abatidos em SC) paga 12% de ICMS e se credita em 5%, resultando imposto líquido a pagar de 7%. Aqui residia um desequilíbrio, porque as transações ficavam 5% mais caras para os catarinenses.

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O decreto baixado em 25 de julho pelo governo catarinense repara essa injustiça e busca estimular a compra de animais produzidos e comercializados dentro do estado. Por isso, agora, os frigoríficos catarinenses que compram ovinos e caprinos vivos em território barriga-verde pagarão 7% de ICMS, irão se creditar de 3% e recolherão imposto líquido de 4%. Nas vendas para fora do Estado, pagarão 7% de ICMS.

Conforme levantamento da Câmara Setorial da Ovino e Caprinocultura de Santa Catarina, na ovinocultura de corte o rebanho catarinense é de 350 mil animais, com um abate formal de 10 mil cabeças por mês. Na ovinocultura de leite a produção nacional é de 940 mil litros, deste montante Santa Catarina contribui com 41,5%, ou seja, com 390 mil litros. Em território barriga-verde são produzidos mais de 80 produtos derivados de leite de ovelha.

A criação de ovinos permite benefícios socioeconômicos como a redução do êxodo rural; a lã como matéria-prima para produtos artesanais; processamento da carne ovina na produção de embutidos; aumento da renda da propriedade pela venda de cordeiros para abate, da lã e da pele para artesanato. Atualmente, o grande mercado a ser atingido é São Paulo e Rio de Janeiro, havendo ainda boas perspectivas no mercado internacional.

A ovinocultura catarinense, seja de carne ou de leite, ainda é um setor incipiente, mas começa a se mobilizar para enfrentar seus grandes problemas e tem encontrado forte apoio na Secretaria da Agricultura do Estado, no Senar (através do Programa de Assistência Técnica e Gerencial – ATEG), no Sebrae (Sebraetec), na Epagri, na Cidasc, nas Universidades, na Embrapa e, principalmente, nas indústrias frigoríficas e nas associações de criadores (ACCO e ABCOL).

(Com Assessoria MB Comunicação/Faesc)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.