O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos principais fundos federais de desenvolvimento regional do país. A proposta inclui essas entidades entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto altera a Medida Provisória nº 2.156-5/2001, a Medida Provisória nº 2.157-5/2001 e a Lei Complementar nº 129/2009 para permitir que cooperativas possam acessar recursos já existentes destinados ao financiamento de projetos produtivos e de infraestrutura regional.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a aprovação da proposta por entender que a medida amplia o acesso ao crédito, fortalece cadeias produtivas e estimula novos investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR) afirmou que o projeto fortalece o setor produtivo e amplia oportunidades de investimento.

“As cooperativas movimentam a economia do interior do Brasil, organizam produtores e ajudam a gerar emprego e renda. Garantir acesso aos fundos regionais significa ampliar desenvolvimento e incentivar novos investimentos nas regiões que mais precisam”, declarou.

Vice-presidente da FPA na Casa, o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) afirmou que a medida representa um avanço importante para o cooperativismo brasileiro.

“O cooperativismo é um instrumento de desenvolvimento sustentável, inclusão econômica e fortalecimento das comunidades. A proposta reconhece esse papel e amplia as condições para que cooperativas continuem investindo e gerando oportunidades”, disse.

Crédito e desenvolvimento regional

O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) destacou que a proposta pode ampliar a competitividade de pequenos e médios produtores organizados em cooperativas.

“Muitas cooperativas atuam em regiões onde o crédito tradicional não chega com facilidade. O acesso aos fundos regionais fortalece o empreendedorismo coletivo, impulsiona investimentos e gera oportunidades para quem produz”, afirmou.

Autor do projeto, o senador Flávio Arns (PSB-PR) afirmou que os fundos regionais financiam iniciativas estratégicas para o crescimento econômico e que a inclusão das cooperativas pode ampliar os impactos positivos desses recursos.

“Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios, gerar empregos, renda e oportunidades para milhares de brasileiros”, declarou.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que o projeto corrige uma distorção histórica e fortalece o cooperativismo brasileiro.

“Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, disse.

A deputada também ressaltou que a proposta está em conformidade com a legislação e não cria novos gastos públicos. Segundo ela, a matéria amplia o apoio ao setor produtivo sem impacto fiscal adicional para a União.

Na tramitação da matéria na Câmara, o parecer favorável na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional foi apresentado pelo deputado federal Daniel Agrobom (PSD-GO), que defendeu a proposta como instrumento de fortalecimento da economia regional e incentivo à produção.

“As cooperativas têm papel fundamental no desenvolvimento das regiões produtoras, especialmente no interior do país. Ao ampliar o acesso aos fundos regionais, estamos fortalecendo quem gera emprego, renda e desenvolvimento local”, afirmou o parlamentar.

Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), a relatoria ficou com a deputada federal Marussa Boldrin (Republicanos-GO), que concluiu que a proposta não gera aumento de despesas públicas por possuir caráter essencialmente normativo.

“Estamos falando de uma medida responsável do ponto de vista fiscal, que não cria novas despesas, mas melhora a alocação dos recursos já existentes, ampliando seu alcance e sua efetividade”, afirmou a deputada.

Segundo a vice-presidente da FPA na região Centro-Oeste, a inclusão das cooperativas como beneficiárias dos fundos regionais fortalece o desenvolvimento econômico descentralizado e amplia o alcance social das políticas públicas.

“As cooperativas têm capilaridade, conhecem a realidade local e conseguem fazer com que o recurso público chegue de fato a quem produz, especialmente micro, pequenos e médios empreendedores, que muitas vezes ficam à margem do crédito tradicional”, declarou Marussa.

O PLP 262/2019 já tinha sido aprovado pelo Senado Federal em julho de 2024 e segue agora para sanção presidencial.

(Com Agência FPA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.