A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu as ações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no combate à invasão de terras, na quarta (19).

O assunto foi tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, que recebeu o presidente do Incra, César Fernando Schiavon Aldrighi, governo e entidades do setor.

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O assessor técnico de Assuntos Fundiários da CNA, José Henrique Pereira, falou sobre a importância da regularização fundiária e do desenvolvimento dos assentamentos no país para trazer segurança jurídica ao campo.

Ele citou a Lei da Reforma Agrária (n.º 8.629/1993) e frisou a necessidade de se pensar na reforma não exclusivamente para destinação de terras.

“O governo está focando unicamente na implantação de assentamentos e não no desenvolvimento deles, que consideramos ser muito importante, com assistência técnica e a consolidação, que é a titulação definitiva da terra para o produtor rural.”

O assessor técnico disse ainda que a falta dessa titulação tem trazido insegurança jurídica no campo e citou a publicação de uma série de decretos entre 2023 e 2024 que aumentaram essa insegurança e fragilizaram a titulação de propriedade.

José Henrique Pereira reforçou a importância de se desenvolver os assentamentos ao apresentar dados do censo agropecuário 2017 que mostram que a renda mensal das famílias assentadas é de menos de um salário-mínimo.

“Em 86% dos municípios com assentamentos, a renda média de uma família é menor que um salário-mínimo por mês. Com esses números, e possível dizer que essa política deu certo no Brasil?”, questiona. “É preciso promover a inserção produtiva dessas famílias para aumentar a qualidade de vida e promover redução da pobreza.”

Invasão de propriedades – O assessor técnico citou algumas leis que combatem os crimes de esbulho possessório e invasão de terras (Código Penal, Art. 5º da CF, Lei da Reforma Agrária, Código Civil e Código de Processo Civil) e apontou dados de invasões em propriedades rurais nos últimos 20 anos.

“Os dados mostram que houve um salto de invasões entre 2022 e 2023. A CNA tem feito o monitoramento dessas invasões e inclusive lançou uma plataforma de denúncia anônima.”

Pereira elencou algumas sugestões da CNA para reduzir as invasões, entre elas, garantir que o processo de seleção de beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária seja transparente e impessoal, sem a interferência de movimentos sociais e a modernização do processo de obtenção do título para produtor rural.

(Com CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.