A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Invasões de Propriedades (CNIP). O objetivo da iniciativa é reunir informações sobre ocupações irregulares em imóveis públicos e privados, tornando mais ágil a responsabilização dos invasores.

De acordo com o autor do projeto e presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, deputado Rodolfo Nogueira, “essas informações são cruciais para a identificação e ação legal subsequente”.

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O CNIP será integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e reunirá dados como endereço do imóvel, situação cartorária, nome dos proprietários ou posseiros, registro das ocorrências com identificação dos envolvidos e presença de menores, indígenas ou pessoas armadas. Regulamentações futuras poderão detalhar outros elementos e definir como serão feitos os registros e consultas.

A relatora do projeto na CCJC ressaltou que a medida deve facilitar investigações criminais e oferecer suporte mais eficiente às vítimas. “A proposta é essencial, pois a reunião e o tratamento dos dados ajudará no esclarecimento de crimes e na investigação criminal”, disse. Como a CCJC tem caráter terminativo, a matéria deve seguir para o Senado, salvo recurso que leve o projeto também ao Plenário da Câmara.

(Com Pensar Agro)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.