Comissão aprova marco regulatório para a promoção da agroecologia

Fernanda Toigo

21 de janeiro de 2024 às 16:30

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6529/19 que cria um marco regulatório para a promoção da agroecologia no país. A ideia é incentivar ações em agricultura sustentável que utilize tecnologias limpas e integradas ao ecossistema.

De autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), o texto estabelece princípios, diretrizes e procedimentos, bem como fontes de recursos e um modelo de gestão para implementação do Programa de Fomento e Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica (Prosaf).

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Um dos objetivos do programa de agroecologia é recuperar áreas degradadas por meio de jardins filtrantes, com prioridade para aquelas situadas em bacias hidrográficas em estado crítico.

O texto também determina que o Prosaf vai atender de forma prioritária aos agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos tradicionais e agricultores intra e periurbanos.

O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), defendeu a aprovação de substitutivo que mantém grande parte da versão original.

Ele destacou o papel desempenhado pelos sistemas agroflorestais no combate às mudanças climáticas. “Um grande número de estudos demonstra a superioridade dos SAFs na captura e sequestro de carbono quando comparados com as atividades agropecuárias tradicionais”, reforçou.

Uma das mudanças feitas por Tatto substitui o “selo agroflorestal” pelo “Sistema de Identificação e Valorização de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica”, que tem o mesmo objetivo de creditar produtores no mercado. No entanto, o parecer acrescenta ao sistema a capacidade de habilitar a produção e comercialização de madeira de espécies nativas e de espécies ameaçadas de extinção.

Pelo texto, a certificação agroflorestal será realizada por entidades públicas e privadas.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em novembro do ano passado e ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

(Por Agência Câmara de Notícias)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.