A Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na terça-feira (19), para discutir estratégias nos estados para estimular a produção interna de leite e reduzir benefícios fiscais e financeiros a importadores.

A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, Ronei Volpi, e mediada pelo assessor técnico da CNA, Guilherme Dias. Dias apresentou um panorama sobre o setor, o cenário atual para o produtor rural e as perspectivas de atuação para os próximos meses.

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Ele falou, também, sobre a alteração das regras do Programa Mais Leite Saudável. Com o Decreto 11.732/2023 , os laticínios participantes do programa, do Ministério da Agricultura, que realizarem importações de leite passarão ao regime tributário regular, aproveitando apenas 20% dos créditos presumidos (na regra anterior era 50%).

A iniciativa tem por objetivo garantir que os incentivos fiscais federais, referentes ao PIS/Pasep e Cofins, oriundos do regime tributário diferenciado, concedido aos laticínios habilitados no Programa Mais Leite Saudável, sejam concedidos apenas a empresas que fortalecem a produção interna, adquirindo o leite cru diretamente dos produtores.

Nesse sentido, na reunião anterior, realizada em 19 de outubro, os membros solicitaram orientação da CNA para atuação junto aos Poderes Executivo e Legislativo das diferentes Unidades da Federação para trabalhar normas semelhantes, mas referentes à incentivos financeiros e tributários estaduais.

O representante da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás, Edson Novaes, falou aos participantes sobre atuação que está sendo realizada junto ao poder executivo e legislativo de seu estado.

“Estamos trabalhando muito nisso. A Assembleia Legislativa de Goiás tem um projeto de lei, em tramitação, que institui como condicionante para os programas de incentivos fiscais e dos benefícios fiscais do Estado de Goiás a aplicação apenas em operações com produtos de origem nacional, para a cadeia de leite e derivados”, explicou Edson, que detalhou os artigos previstos no projeto.

De acordo com o Ronei Volpi, a atuação de Goiás pode servir de exemplo para as demais federações da agricultura e pecuária do Brasil, que devem atuar junto às secretarias estaduais da Fazenda de seus estados.

“Principalmente nos estados em que observamos maior incidência da importação de leite, prejudicando assim toda a cadeia do leite do país. É preciso fazer o dever de casa que o momento nos pede”, disse o presidente da Comissão.

(Por Assessoria de Comunicação CNA)

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.