O projeto de lei que autoriza a prorrogação de dívidas da agricultura familiar contraídas em 2020, foi aprovada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.  A proposta prevê novo prazo para o pagamento das pendências e que não haja tributação (IOF) sobre os valores postergados, nem restrição a novos financiamentos.

O relator do projeto, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), sugeriu a aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 1543/20, que veio do Senado. A versão original visava operações financeiras da agricultura familiar feitas em 2020 e previa a prorrogação por, pelo menos, 12 meses. Com as alterações, o relator fixou o prazo de prorrogação até 2025.

O deputado lembrou que o objetivo, quando a iniciativa foi apresentada, era amenizar efeitos negativos da pandemia de Covid-19, pois o Congresso Nacional havia reconhecido o estado de calamidade pública. Posteriormente, inclusive, os parlamentares aprovaram outras medidas em benefício da agricultura familiar. “A Lei 14.275/21 mostrou-se insuficiente para resolver a situação dos agricultores familiares. E o texto aprovado é crucial para possibilitar a retomada das atividades dos pequenos produtores, fundamentais para garantir a segurança alimentar e a geração de empregos e de renda”, avaliou o relator.

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O autor da proposta, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) reforçou que a medida tem o objetivo de amenizar os impactos que a pandemia teve sobre a vida dos produtores. “Naquele período, esses agricultores passaram por apreensão e incerteza, de um lado, e por dificuldades financeiras, de outro. A prorrogação é fundamental para socorrer os pequenos produtores rurais e ajudá-los a se reequilibrar”.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, ele não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. Ele segue ainda para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Fernanda Toigo

Fernanda Toigo. Jornalista desde 2003, formada pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel. Iniciou sua carreira em veículos de comunicação impressos. Atuou na Assessoria de Comunicação para empresas e eventos, além de ter sido professora de Jornalismo Especializado na Fasul, em Toledo-PR. Em 2010 iniciou carreira no telejornalismo, e segue em atuação. Desde 2023 integra a equipe de Jornalismo do Portal Sou Agro. Possui forte relação com o Jornalismo especializado, com ênfase no setor do Agronegócio.