POLÍTICA
Após debate com setor agro, Câmara de Londrina envia ofício a governador do PR com pedido de arquivamento de projeto de taxação
Tatiane Bertolino
Após debate com setor agro, Câmara de Londrina enviou ofício a governador do PR com pedido de arquivamento de projeto de taxação do agronegócio. A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina tinha convocado uma Reunião Pública para discutirem o PL nº 498/2022 do Governo do Estado, encaminhado com pedido de votação em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que gerou polêmica e que nós acompanhamos aqui no Portal Sou Agro.
E a reunião ocorreu na câmara com presença em peso de lideranças do setor agro e principalmente produtores rurais.
O professor de economia da UEL e representante do CORECON/PR em Londrina, Dr. Emerson Guzzi Zuan Esteves, fez uma apresentação com o tema “Agronegócio no Estado do Paraná: Geração de renda, emprego e impostos” (estudo técnico em conjunto com o professor Dr. Umberto Antonio Sesso Filho), cuja abordagem apresentou o excelente resultado de arrecadação do ICMS pelo Governo do Estado, superando muito bem a crise do Covid-19 e Guerra na Ucrânia.
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Da mesma forma, o estudo apresentado pelos professores de economia da UEL e representante do CORECON/PR em Londrina, aponta que o Agronegócio é responsável por 42% dos empregos no Estado do Paraná, bem como, 1/3 (um terço) dos impostos e renda no âmbito do Estado. Possuindo grande potencial para aumento da participação da agroindústria para se equiparar aos Estados do Sudeste e Sul do país, possuindo grande importância na balança comercial (exportações) e obtenção de divisas, demonstrando a enorme relevância positiva nas finanças públicas e no desenvolvimento econômico do Estado do Paraná.
Logo depois da reunião, a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina encaminhou o ofício para o Governador do Estado do Paraná e outro documento para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná com o seguinte teor:
“A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina (Presidente: Vereador Nantes, Vice-Presidente: Vereador Eduardo Tominaga e Membro: Vereador Roberto Fú), realizou, no dia 12 de dezembro de 2.022, às 10 horas, a Audiência Pública que abordou o tema ‘Projeto de Lei nº 498/2.022, em tramitação da Assembleia Legislativa do Paraná, que autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná – FDI-PR.’
Na Audiência Pública, houve várias exposições sobre o assunto, sendo deliberado o envio de Ofício ao Governador do Estado do Paraná e aos Deputados Estaduais solicitando o ARQUIVAMENTO do Projeto de Lei nº 498/2.022 e o encerramento da referida proposta que é altamente prejudicial ao agronegócio e que possui grande impacto nas cadeias de produção, de suprimentos e de abastecimento, com risco de efetivo prejuízo aos mais pobres quanto ao inevitável aumento do preço da cesta básica em virtude do necessário repasse dos tributos”.
Confira o ofício completo AO GOVERNADOR e AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.
O vereador Ailton Nantes, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Agronegócio da Câmara Municipal de Londrina, tem reiterado o discurso da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, amplamente reverberado pelo Sindicato Rural Patronal de Londrina e de demais cidades, demonstrando total preocupação com a pauta do PL nº 498/2022 do Governo do Estado, razão pela qual, tem buscado esforço mútuo com toda a sociedade do londrinense, com foco na adesão massiva da sociedade paranaense para postular o arquivamento definitivo do referido PL, bem como, o encerramento dessa proposta da forma como foi apresentada, por trazer grave instabilidade econômica e social em toda classe econômica e consumidora em nosso Estado, afetando gravemente outros Estados e Países que dependem da nossa cadeia de suprimentos, de insumos, de agro indústria e de abastecimento alimentar.
Com Assessoria da Câmara de Londrina
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