POLÍTICA

Aprosoja repudia proposta de um estado que quer aprovar a própria taxação de produtos do agro

Débora Damasceno

21 de novembro de 2022 às 11:39

#souagro| Semana passada mostramos aqui no Sou Agro, a posição da deputada estadual Aline Sleutjes sobre o projeto apresentado na Câmara dos deputados sobre a taxação da exportação de produtos do agronegócio. O PL 1586/2022 é assinado por representantes do Partido dos Trabalhadores e altera um decreto que trata da adoção de impostos de exportação no país.

A deputada repudia a proposta: “Um verdadeiro absurdo o que 14 deputados da esquerda querem propor pelo Brasil. A aprovação de um projeto que vai taxar a exportação, a exportação do país, que é o celeiro de alimentos do mundo, onde cerca de 70% de todas as proteínas produzidas no Brasil é para produto Interno, apenas o restante é para externo. Onde nós vemos que a nossa grande maioria de produtividade se mantém no nosso Brasil e o excedente é vendido em dólar e ganhando um pouquinho mais para poder manter os nossos produtores”, diz Aline.

Acontece que já tem estado debatendo projetos próprios, Goiás é exemplo disso. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) e suas associadas estaduais repudiam a proposta aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás de impor uma taxação sobre a atividade agropecuária goiana.

“Esta proposta do governo estadual, se vier a se confirmar, virá em péssima hora, pois vai retirar parte da capacidade de investimento dos produtores rurais em um cenário em que eles já estão revendo seus planos em função da conjuntura política nacional como, por exemplo, muitos cancelamentos de pedidos de máquinas e outros aporte de recursos. Se o objetivo do governo do estado é aumentar o seu caixa sob a justificativa de realizar investimentos, este argumento cai por terra por diversos fatores, visto que o executivo estadual, com a taxação, irá reduzir o volume de recursos circulante para garantir caixa de governo”, diz o comunicado.

Segundo a Aprosoja os efeitos colaterais serão inevitáveis, com o esfriamento da economia estadual, a redução da arrecadação, a queda do PIB e o indesejado aumento de comércio informal para burlar a taxação.

A Aprosoja Brasil encomendou em 2018 um estudo junto à consultoria MB Agro, do economista Alexandre Mendonça de Barros, que analisou os impactos de um eventual fim da Lei Kandir, efeitos estes similares aos da taxação sobre o agro goiano, como redução do preço da terra e da capacidade de tomada de crédito por parte dos produtores, sufocando a produção e provocando quedas acentuadas de PIB, empregos e arrecadação.

Se a taxação vier a se confirmar, o Brasil começará a seguir os passos dos governos argentinos, que há décadas vem taxando a produção local por meio das retenciones, política populista de taxar as exportações e que resultou em sufocamento da capacidade de investimento, trazendo ainda mais pobreza para o país vizinho.

Entre os estados produtores de grãos, Goiás foi o que mais cresceu nos últimos anos justamente porque não taxou seus produtores, ao contrário dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Estados como Tocantins e Maranhão também têm sido ameaçados constantemente por políticas tributárias equivocadas, mas as investidas do tesouro esbarraram na mobilização das Aprosojas Estaduais.

Não é a primeira vez que os empreendedores rurais goianos são ameaçados por taxação estadual. Em um dos capítulos mais importantes da história da representação de classe no campo, a Aprosoja Goiás barrou a implantação do chamado “70/30”, revogando as alterações no Código Tributário Estadual promovidas pelo decreto nº 8.548, de 29 de janeiro de 2016.

Através de portarias já revogadas, a Secretaria de Fazenda havia determinado que 70% da soja e do milho produzidos no Estado poderiam ser exportados com isenção de ICMS e 30% deveriam ser destinados ao mercado interno ou, se exportados, teriam que recolher 12% de ICMS.

Não acreditamos nos argumentos do governo estadual de que investimentos serão feitos para reduzir custos à produção. Já vimos este tipo de medida ser implantada em Mato Grosso com o Fethab, em que o governo daquele estado usou os recursos dos produtores para pagar custos da máquina pública.

Por incrível que pareça, na maioria dos casos, não percebemos por parte de governos planos de enxugamento da máquina para reduzir custos e melhorar a economia como um todo. A realidade é que alguns sempre buscam alternativas para fazer subir os custos criando impostos ou elevando as taxas já existentes. Portanto, a Aprosoja Brasil solicita aos deputados estaduais de Goiás que não levem adiante esta proposta.

RELEMBRE O POSICIONAMENTO DA DEPUTADA ALINE SOBRE A TAXAÇÃO NACIONAL