Homem é preso e multado após flagrante de transporte ilegal de palmito no PR

Débora Damasceno

24 de setembro de 2022 às 10:31

#souagro| Um flagrante de transporte ilegal de palmito Jussara terminou em multa e prisão no Paraná. O caso foi nesta semana em uma área rural do município de Guaratuba. Durante operação conjunta entre Polícia Militar por meio do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) um veículo suspeito foi abordado na estrada da Limeira.

Durante vistoria as equipes constataram o transporte ilegal de palmito Jussara contrariando o Art. 46 da Lei Federal 9.605/98, que diz: ” Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento: Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa”.

Com o flagrante foi dado voz de prisão ao motorista e o veículo foi apreendido. O palmito foi doado para instituições. A ação conjunta que está sendo realizada, tem como foco combater a caça ilegal de animais silvestres e a retirada de palmito Jussara espécie ameaçada de extinção.

Resultados:
– 1 Auto de infração Ambiental no valor R$ 22.500,00;
– 1 Termo Circunstanciado de Infração Penal lavrado;
– 780 cabeças de palmito Jussara apreendidas ( 12 feixes);

CRIME

A lei prevê que quem transporta, vende ou armazena palmito irregular comete crime ambiental, com multa de R$ 300 para cada quilo apreendido. Além da pena que pode variar de seis meses a um ano.

DENUNCIE

A orientação da Polícia Militar Ambiental é para que a população denuncie quando souber de situações irregulares como esta dos palmitos. É de extrema importância essa participação dos moradores para evitar atividades que não estejam de acordo com a lei. Para denunciar basta ligar para 181.

(Débora Damasceno/Sou Agro )

(Foto: Polícia Ambiental)

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