Para que isso ocorra, o governo vai exigir que todos os estados reduzam a alíquota do ICMS para zero, é de certa forma um acordo entre governo federal e estados: “O governo federal, conversando com as duas lideranças do congresso resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros. No tocante ao diesel, nós já zeramos o imposto federal do mesmo que é o PIS/Cofins e estamos propondo aos senhores governadores que o 17% que fica pra eles em uma vez aprovado o projeto de lei complementar, nós o governo federal zerarmos o ICMS do diesel e nós pagaríamos aos senhores governadores isso que eles deixariam de arrecadar. Também o gás de cozinha nós zeramos o imposto federal PIS/Cofins desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS nós do governo federal, ressarciremos aos seus governadores o que eles deixarão de arrecadar. Também na gasolina e no etanol lá no projeto de lei complementar cai pra 17% o ICMS e o governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal, PIS/Cofins e CIDE, ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal”, detalhou o presidente Jair Bolsonaro.

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O presidente também afirmou que se a proposta for aprovada deve começar a valer o mais rápido possível: “Então essas propostas que foram colocadas à mesa para os dois presidentes das casas e os levarão para os senhores deputados e senadores, mais senadores já que na câmara já foi aprovado o projeto. Havendo o entendimento por parte dos senhores senadores e se aprovando o projeto de lei complementar, aí sim promulgando de forma bastante rápida uma emenda à constituição, isso se faria valer imediatamente na ponta da linha para os consumidores essa diminuição de carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil que tem reflexo pra todos nós aqui dentro”, finalizou Bolsonaro.

QUANTO VAI CUSTAR AO GOVERNO RESSARCIR OS ESTADOS?

Segundo o ministro da economia, Paulo Guedes, o ressarcimento do valor aos estados sobre essa questão dos combustíveis, deve custar entre R$ 25 e R$ 50 bilhões de reais e tem data para acabar: “Tem tempo definido, até 31 de dezembro e valor definido. Isso aí vai ficar bastante claro, brevemente, que esse valor dentro do compromisso de responsabilidade fiscal que é inteiramente subscrito tanto pelo presidente da Câmara pelo presidente do Senado ambos mantiveram esse compromisso durante todo o combate à pandemia. Não faltou recurso pra população brasileira mas eles aprovaram junto com o nosso presidente da república todas as medidas que tornaram possível manter o compromisso de responsabilidade fiscal. É exatamente o mesmo caso que vai acontecer agora numa intensidade muito muito menor. Por um período definido e com um valor definido também”, disse Guedes.

Nós temos receitas orçamentárias extraordinárias que ainda não foram lançadas no orçamento e justamente essa expansão de transferência de recursos para outros entes federativos vai estar limitada a essas receitas extraordinárias ainda não lançadas no orçamento. Então tudo que a gente está vindo  justamente pelo vigor da recuperação econômica, esses recursos estão vindo extraordinários acima das nossas previsões, isso será repassado para população brasileira através da redução de impostos pelos estados”, complementou Guedes.

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Paulo Guedes exemplificou a proposta do governo federal, afirmando que esse ressarcimento garante que os estados não tenham perdas financeiras para auxiliar na redução dos preços:  “Eu vou dar um exemplo muito simples só pra ficar todo mundo com isso bem claro. Suponha que o preço do combustível é 100, mas você tem um imposto federal de 5 e um imposto estadual de mais 5, então ele está sendo vendido por 110. Um subsídio é quando um bem de 100 é vendido por 90, ele está sendo vendido abaixo do preço. Não é o caso, o que nós estamos fazendo aqui é o seguinte: o preço é 100, nós não vamos vender por 90, o preço é 100. Só que tem um imposto de 5, federal que nós já eliminamos e vamos eliminar agora sobre gasolina havíamos eliminado sobre diesel e tem mais cinco dos estados, mas nós vamos ressarcir os estados transferindo receita pra eles de forma que eles não tenham essa perda de arrecadação por estarem contribuindo para atenuar o impacto sobre o povo brasileiro dessa segunda grande guerra que nós estamos enfrentando”, explica Guedes.

O QUE DISSE O REPRESENTANTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também estiveram na apresentação da proposta dos combustíveis para dar um parecer sobre a tramitação deste projeto, que só relembrando, já foi aprovado pela Câmara.

“O governo ressarcirá aos estados essa arrecadação até o limite da essencialidade. E o governo federal também se dispõe a partir de agora zerar PIS, COFINS e CIDE em cima também da gasolina e do álcool. Tem a sensibilidade da Câmara dos Deputados, eu penso que essa iniciativa ela avança no sentido de diminuição dos índices inflacionários e de um acalento na vida daquelas pessoas que estão na ponta, no sofrimento, no dia a dia, nas cidades mais humildes e na base da pirâmide do povo brasileiro. Afeta a classe média, tira o humor da classe mais alta, mas massacra os mais humildes e a eles a nossa preocupação da Câmara dos Deputados quando nós já estamos há muito tempo tratando dessas questões que nós sabemos que não startam aumentos, mas que significam muito na conta do contribuinte tanto da energia quanto dos transportes, quanto dos combustíveis e das comunicações. Então nós aqui esperamos como é democrático, que o Senado e esse apelo a gente já fez publicamente nas conversas, tenha a tranquilidade, a autonomia, a sensibilidade na aprovação do PLP 18”, disse Arthur Lira.

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O QUE DISSE O REPRESENTANTE DO SENADO
“O Senado Federal recolhe todos esses argumentos do Poder Executivo sobretudo esses anúncios da possibilidade concreta da desoneração de PIS e COFINS sobre a gasolina e o etanol da indenização aos estados sobre alíquota zero de ICMS em relação ao diesel, gás natural e gás de cozinha. Portanto medidas que evidentemente haverão e nós assim esperamos refletir na ponta final
para o consumidor como uma desoneração importante. Então acolhemos as reivindicações do Poder Executivo, levaremos ao Senado Federal a todos os senadores para apreciação do PLP 18 e das medidas legislativas eventualmente de índole constitucional, as propostas de emenda constituição poder fazer valer essas iniciativas do governo federal e dentro do diálogo que é muito amplo no senado federal buscar então  ter o consenso que possa convergir os interesses e as percepções do Senado, Câmara dos Deputados, do Poder Executivo, ouvindo também os estados da federação. E esperamos muito brevemente ter uma definição em relação a esse relatório do senador Fernando Bezerra Coelho. Mas de fato uma oportunidade ao diálogo, uma oportunidade ao consenso e o que é o mais importante favorecer o consumidor final em relação ao problema gravíssimo que nós temos hoje que é o preço excessivo dos combustíveis na bomba dos postos de combustível”, afirmou Rodrigo Pacheco.

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(Débora Damasceno/Sou Agro)