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Valor da Terra Nua vira briga judicial no Paraná
#souagro | O ITR (Imposto Territorial Rural) está no olho do furacão no Paraná e mais especificamente no oeste do Estado. Tudo porque produtores rurais e pecuaristas, por intermédio dos sindicatos rurais, recorreram ao Judiciário para impedir a supervalorização de terras nuas por parte dos municípios, o que estaria influenciando no índice do ITR cobrado do agronegócio pela Receita Federal. Quem afirma é o vice-presidente do Sindicato Rural de Palotina, Edmilson Zabotti. Em alguns casos, os sindicatos acionaram o departamento jurídico da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) para entrar com uma ação de improbidade, sob a alegação de falta de critérios técnicos para se chegar aos valores da terra nua encaminhados pelos municípios à Receita Federal.
No próximo dia 29 de abril, sexta-feira, expira o prazo para as prefeituras encaminharem para a Receita Federal a média do valor da terra nua cobrado nos respectivos municípios e que incidirá nos cálculos do ITR. “O Brasil é detentor da segunda maior carga tributária do mundo e o agronegócio, mola propulsora de desenvolvimento da nação, não pode ser usada pelas prefeituras como fonte de arrecadação por meio do recolhimento destes impostos abusivos”, dispara Zabotti.
O ITR é um imposto que tem como base de cálculo o valor da terra nua, ou seja, o valor da terra sem investimentos ou infraestrutura, como por exemplo conservação e tipos de solo, adequação, tratos culturais, distância da sede da propriedade, entre outros aportes. “O que acontece é que empresas de fora, contratadas pelas prefeituras, têm equiparado esses valores aos preços de terras comerciais, aumentando o imposto demasiadamente”, comenta Zabotti. O percentual é definido pela Receita Federal, com base nos valores das terras nuas repassados pelos municípios. É preciso levar em conta vários fatores para diagnosticar o valor da terra, como por exemplo a localização e tamanho da área.
Há alguns anos, conforme o vice-presidente do sindicato, o ITR era um valor insignificante. “Mas a partir do momento que essa arrecadação passou para os municípios, subiu consideravelmente, onerando ainda mais o setor produtivo do País”.
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