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Valor da Terra Nua vira briga judicial no Paraná
Vandre Dubiela
#souagro | O ITR (Imposto Territorial Rural) está no olho do furacão no Paraná e mais especificamente no oeste do Estado. Tudo porque produtores rurais e pecuaristas, por intermédio dos sindicatos rurais, recorreram ao Judiciário para impedir a supervalorização de terras nuas por parte dos municípios, o que estaria influenciando no índice do ITR cobrado do agronegócio pela Receita Federal. Quem afirma é o vice-presidente do Sindicato Rural de Palotina, Edmilson Zabotti. Em alguns casos, os sindicatos acionaram o departamento jurídico da FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná) para entrar com uma ação de improbidade, sob a alegação de falta de critérios técnicos para se chegar aos valores da terra nua encaminhados pelos municípios à Receita Federal.
No próximo dia 29 de abril, sexta-feira, expira o prazo para as prefeituras encaminharem para a Receita Federal a média do valor da terra nua cobrado nos respectivos municípios e que incidirá nos cálculos do ITR. “O Brasil é detentor da segunda maior carga tributária do mundo e o agronegócio, mola propulsora de desenvolvimento da nação, não pode ser usada pelas prefeituras como fonte de arrecadação por meio do recolhimento destes impostos abusivos”, dispara Zabotti.
O ITR é um imposto que tem como base de cálculo o valor da terra nua, ou seja, o valor da terra sem investimentos ou infraestrutura, como por exemplo conservação e tipos de solo, adequação, tratos culturais, distância da sede da propriedade, entre outros aportes. “O que acontece é que empresas de fora, contratadas pelas prefeituras, têm equiparado esses valores aos preços de terras comerciais, aumentando o imposto demasiadamente”, comenta Zabotti. O percentual é definido pela Receita Federal, com base nos valores das terras nuas repassados pelos municípios. É preciso levar em conta vários fatores para diagnosticar o valor da terra, como por exemplo a localização e tamanho da área.
Há alguns anos, conforme o vice-presidente do sindicato, o ITR era um valor insignificante. “Mas a partir do momento que essa arrecadação passou para os municípios, subiu consideravelmente, onerando ainda mais o setor produtivo do País”.
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No mês de março, os sindicatos e as entidades ligadas ao agronegócio reúnem-se com as prefeituras com o propósito de definir o valor da terra nua. O cálculo da terra comercial também é feito, avaliando os investimentos feitos pelos produtores nas terras com a finalidade de transformá-la em produtiva. “A prefeitura faz um ofício direcionado à Receita Federal que por sua vez manda os informes de cada valor, de cada área. O produtor paga essa conta todos os anos”.
Conforme Zabotti, laudos são feitos por empresas de fora, como do Mato Grosso, contratadas pelas prefeituras com valores fora da realidade e condizentes com a área comercial e não terra nua. “Os prefeitos perceberam que se trata de uma grande fonte de arrecadação aos municípios e com respaldo dessas avaliações, passaram a supervalorizar os preços das terras”. Segundo ele, os únicos municípios da região oeste que está dialogando em busca de um valor justo são Cascavel e Palotina. “Em algumas cidades, está faltando bom senso e não tenho visto a Amop se manifestar sobre esse relevante assunto”, comenta Zabotti. “É uma atitude complicada e ao mesmo tempo covarde por parte dos prefeitos”.
O QUE DIZ A AMOP
Sobre isso, a equipe de reportagem do Portal Sou Agro manteve contato com a assessoria de imprensa da Amop (Associação dos Municípios do Oeste do Paraná), que prontamente retornou com uma posição do atual presidente da associação, o prefeito de Santa Tereza do Oeste, Elio Marciniak, o Kabelo.
O presidente da Amop utiliza como referência dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios). “O VTB represente hoje pouco mais de 1% do total da arrecadação do município. Atualmente, pouco mais de 20% das cidades brasileiras possuem convênio com a Receita Federal para tomar a frente na administração do tributo. A tendência é de que o fisco aumente essa porcentagem e reveja os Valores de Terra Nua tabelados nas cidades do país”, dia a nota da Amop.
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Ainda conforme a resposta da Amop “não é uma decisão de prefeituras: os municípios cumprem a lei e entendem as dificuldades que o produtor rural enfrenta, já castigado por catástrofes naturais, como a ausência de chuvas na safra 2021/2022. No entanto, onde os valores estão sub-avaliados, entendemos que há uma necessidade de fazer a devida correção, levando em consideração a existência de recursos hídricos, acessos viários, natureza do solo, tipo de solo, se é útil pra pastagens, para agricultura, etc”.
(Vandré Dubiela/Sou Agro)
