#souagro | A expansão dos projetos de energias renováveis ganhou um importante aliado: as cooperativas. Com base no decreto 9713, o Governo do Paraná introduziu alterações no decreto 6434 de 16 de março de 2017, dispondo sobre o Programa Paraná Competitivo.

Conforme o artigo 1º do parágrafo 6º, as cooperativas paranaenses com crédito acumulado na conta investimento, poderão transferi-lo a outros contribuintes credenciados no Siscred, a título de contrapartida para a implantação de usinas de energias renováveis, na forma e nos prazos estabelecidos em resolução da Secretaria de Estado da Fazenda, observando os seguintes pontos:

– A transferência do crédito poderá se iniciar a partir da entrada em operação das usinas e da homologação da realização do investimento conforme Norma de Procedimento Fiscal observado o valor mínimo de 90% em aquisições de fornecedores paranaenses realizadas pelas cooperativas ou por seus cooperados, de insumos utilizados na construção das usinas;

– A título de reinvestimento, 7% do valor das transferências, por parte das cooperativas, deverá ser destinado a ações sociais, consoante os programas gerenciais do Estado do Paraná, mediante a elaboração de convênios aprovados pela Secretaria Estadual da Fazenda, ou depositado em conta corrente específica do Programa Paraná Competitivo, para fins de distribuição na forma prevista no artigo 11 do Decreto número 11.461 de 22 de outubro de 2018;

– A transferência do valor autorizado deverá ser efetuada em 24 parcelas mensais;

– O destinatário do crédito poderá abater até 100% do saldo devedor próprio no período da apuração;

– O crédito transferido não poderá ser utilizado para abater o ICMS devido por substituição tributária;

O decreto entrou em vigor no dia 7 de dezembro deste ano e leva a assinatura do governador Carlos Massa Ratinho Junior, do chefe da Casa Civil, Guto Silva e do secretário de Estado da Fazenda, Rene de Oliveira Garcia Junior.

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O secretário estadual da Agricultura e Abastecimento, Norberto Ortigara, comemorou mais essa conquista. “Temos agora a liberação adicional de créditos de ICMS retidos. Até R$ 1 bilhão para os próximos 3, 4 anos. As cooperativas passam a ficar aptas a transferir esses créditos homologados o Siscredi, a quem fará o investimento e também para o aporte direto, desde que invista na geração de energias renováveis”, explica Ortigara.

“O governo, além de bancar o juro integral do crédito rural, de ter aberto a possibilidade de financiar placas fotovoltaicas importadas fora do crédito rural, com recursos livres do banco, limitando a cinco pontos percentuais, de incentivar o trifásico, que está indo muito bem, decidiu liberar R$ 1 bilhão nos próximos anos aos interessados, seja a cooperativa mesmo colocar em prática o projeto ou financiar os cooperados, dispostos a fazer uma usina de energia solar, podendo utilizar os créditos retidos, diretamente ou transferindo a terceiros na forma da legislação vigente”, explica o secretário.

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De acordo com a mais recente atualização do Renova Paraná, em 10 de dezembro, até agora, foram encaminhados 1449 projetos, totalizando R$ 246,8 milhões em recursos. Deste total, 781 projetos foram viabilizados por meio dos bancos, totalizando R$ 125,8 milhões e 419 empresas prestadoras de serviços cadastradas em energia solar e 15 em bioigás/biometano.

(Vandré Dubiela/Sou Agro)

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