Transferência de unidade do Incra gera debates no Paraná

#souagro | O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informa que a transferência de sede da Unidade Avançada Iguaçu de Francisco Beltrão, no sudoeste do Paraná, para Cascavel, no oeste, foi aprovada pelo Conselho Diretor no último dia 11 de novembro deste ano, de forma a garantir a presença efetiva da autarquia no interior do estado do Paraná. O objetivo é otimizar o atendimento aos trabalhadores e produtores rurais, com a ampliação de 47 para 88 municípios atendidos pela Unidade, em Cascavel/PR.

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De acordo com nota enviada pela Assessoria de Comunicação da Superintendência Estadaul do Incra, “não haverá prejuízo no atendimento ao público. A mudança dará melhores condições de atendimento às demandas de serviços da autarquia na região, em especial na Faixa de Fronteira. O Incra reitera que a Unidade não foi fechada, e sim transferida para um melhor atendimento ao público, considerando a localização geográfica estratégica da cidade de Cascavel/PR, onde a autarquia já atua por meio do Serviço de Regularização Fundiária”.

O assunto inclusive resultou na produção por parte da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, de um requerimento ao presidente do Incra, Geraldo José da Câmara Ferreira de Melo Filho, pedindo que o órgão volte atrás na decisão de transferir sua unidade de Francisco Beltrão para Cascavel.

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De acordo com a deputada Luciana Rafagnin, a Unidade Avançada Iguaçu tem mais de 50 anos de atuação no sudoeste e abrange o atendimento em questões fundiárias numa área compreendida por 47 municípios. Com a transferência dos serviços para Cascavel, este escritório terá de dar conta das demandas de 88 municípios das regiões Oeste e Sudoeste do Estado.

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“Lamentamos o anúncio de fechamento e pedimos que o órgão reconsidere tal decisão. A Unidade Avançada Iguaçu exerce importante papel na titularização das terras, na regularização fundiária e no acompanhamento dos projetos executados nas comunidades de reforma agrária nesses 47 municípios”, disse Luciana. “Pedimos que em vez de fechar, o Incra invista na melhoria e ampliação desse atendimento, colocando mais funcionários à disposição dessa unidade”, argumentou. A deputada lembrou ainda que estão sob a jurisdição da unidade de Beltrão hoje 43 mil títulos de terras e, sobre elas, famílias que dependem da emissão de declaração do Incra para reconhecimento da atividade profissional, para fins de aposentadoria e seguridade social, bem como outros benefícios e acessos a políticas públicas para as famílias assentadas. A decisão de transferência da Unidade Avançada Iguaçu para Cascavel é matéria da Resolução nº 938, de 5 de outubro de 2021.

(Vandré Dubiela/Sou Agro, com Alep e Incra)