Governo divulga as regras do Programa de Seguro Rural
Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR), para o perรญodo de 2022 a 2024, foi aprovado pelo Comitรช Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR). Os detalhes constam da Resoluรงรฃo nยบ 83, publicada no Diรกrio Oficial da Uniรฃo desta quarta-feira (23).
No documento, constam atualizaรงรตes de percentuais de subvenรงรฃo ao prรชmio do seguro rural, dos limites financeiros anuais por beneficiรกrio e as diretrizes tรฉcnicas gerais de execuรงรฃo do Programa de Subvenรงรฃo ao Prรชmio do Seguro Rural (PSR) para o prรณximo triรชnio. “O ajuste nas regras vai contribuir para facilitar o entendimento do PSR por parte dos produtores e demais agentes que operacionalizam o seguro”, destaca o secretรกrio de Polรญtica Agrรญcola do Ministรฉrio da Agricultura, Pecuรกria e Abastecimento (Mapa),ย Cรฉsar Halum.
Plano Safra 2020-21
Novas regras
O percentual de subvenรงรฃo ao prรชmio, que na regra atual pode ser de 20%, 25%, 30%, 35% ou 40%, a depender da modalidade, da cultura e do tipo de cobertura contratada, passarรก a ser de 20% ou 40%. De acordo com as novas regras, todas as modalidades e culturas terรฃo o percentual fixo de 40%, exceto a cultura da soja e o seguro paramรฉtrico, que manterรฃo o percentual fixo de 20%, como jรก acorre na regra atual.
โAnalisamos diversas demandas enviadas pelas entidades que representam os produtores rurais e consideramos que esse modelo simplificado atende aos anseios do setor produtivo. Na prรกtica elevamos para 40% o percentual de subvenรงรฃo de diversas culturas, como por exemplo o milho verรฃoโ, ressalta o diretor do Departamento de Gestรฃo de Riscos do Mapa, Pedro Loyola.
Em relaรงรฃo ao limite financeiro anual por beneficiรกrio, a partir do prรณximo ano o parรขmetro serรก por grupo de atividades e nรฃo mais por modalidade, com isso serรก possรญvel ampliar as possibilidades de contrataรงรฃo no PSR. โUm produtor que contrata um seguro para uma lavoura de grรฃos terรก um limite e caso queira contratar o seguro para uma lavoura de cana-de-aรงรบcar, por exemplo, terรก outro limite a ser observado. Isso permitirรก que as contrataรงรตes nรฃo fiquem concentradas em poucas culturas como acontece atualmente, contribuindo assim para o desenvolvimento do seguro em diversos setores agrรญcolasโ, explicou Loyola.
Outra novidade foi o aumento do valor do limite por grupo, que passou de R$ 48 mil para R$ 60 mil, incluindo florestas, pecuรกria e aquรญcola, cujo limite passou de R$ 24 mil para R$ 60 mil. O limite anual total nรฃo foi alterado, permanecendo o valor de R$ 120 mil por beneficiรกrio. โCom esse aumento do limite, tambรฉm estamos atendendo uma solicitaรงรฃo do setor produtivo, tendo em vista que os preรงos dos principais produtos, como a soja e o milho, tiveram aumentos expressivos nos รบltimos meses, o que refletiu no preรงo final do seguro (prรชmio) e consequentemente no valor mรฉdio subvencionado pelo Governoโ, complementou Loyola.
Contrataรงรฃo
O produtor que tiver interesse em contratar o seguro rural deve procurar um corretor ou uma instituiรงรฃo financeira que comercialize apรณlice de seguro rural. Atualmente, 15 seguradoras estรฃo habilitadas para operar no PSR. A subvenรงรฃo econรดmica concedida pelo Ministรฉrio da Agricultura pode ser pleiteada por qualquer pessoa fรญsica ou jurรญdica que cultive ou produza espรฉcies contempladas pelo Programa.
Para mais informaรงรตes sobre o PSR, faรงa o download do aplicativo. Basta acessar paraย Androidย e paraย IOS.
Fonte: MAPA – Foto Jonathan Campos / AEN