Fora da lei: mais agrotóxicos ilegais são apreendidos

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Fora da lei: mais agrotóxicos ilegais são apreendidos

Débora Damasceno

1 de março de 2022 às 08:44

#souagro| Nos últimos dias o cerco tem se fechado ainda mais para quem está contrabandeando agrotóxicos. Na noite desta segunda-feira (28/02) policiais militares do BPFRON – Batalhão de Polícia de Fronteira fizeram mais uma apreensão, desta vez em Foz do Iguaçu, Oeste paranaense.

O flagrante foi durante patrulhamento que faz parte da Operação Hórus. As equipes localizaram abandonados em um porto clandestino 10 galões de 20 litros cada contendo agrotóxicos contrabandeados.

No local ninguém foi encontrado. O contrabando apreendido foi encaminhado para a Receita Federal em Foz do Iguaçu-PR.

O QUE DIZ A LEI:

A produção, o transporte, a compra/venda e a utilização de agrotóxico contrabandeado ou pirateado são crimes de sonegação, contrabando e descaminho. Também estão enquadrados na Lei dos Crimes Ambientais (Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1988); contrabando ou descaminho (art. 334 do Código Penal) e na Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

Quem comete esses crimes está sujeito a penas de reclusão de dois a quatro anos, além de pesadas multas, que podem chegar a R$ 2 milhões, e o mais grave, a destruição de lavouras onde os produtos ilegais foram aplicados pelos agricultores.

AÇÕES CONJUNTAS

Fazem parte do Programa V.I.G.I.A. nessa operação interagências equipes do BPFRON e demais Unidades da PMPR, Polícia Federal, PCPR, RECEITA FEDERAL e EXÉRCITO BRASILEIRO, com apoio da SEOPI – Secretaria de Operações Integradas/MJSP.

As ações integradas dos órgãos de segurança pública federais e estaduais também fazem parte do PPIF – Programa de Proteção Integrada de Fronteiras, coordenado pelo GSI – PR que busca integrar e articular ações de segurança pública, inteligência, controle aduaneiro e das Forças Armadas com as ações dos estados e municípios situados na faixa de fronteira e divisas, incluídas suas águas interiores e costa marítima.

(Débora Damasceno/ Sou Agro)

(Débora Damasceno/Sou Agro)