A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei 139/2021, criando o passaporte equestre no Estado. De acordo com o projeto, o passaporte equestre é um documento emitido com os registros sanitários válidos, equivale à Guia de Transporte Animal (GTA) e pode substituir qualquer outro documento para fins de trânsito e regularidade fiscal do animal.

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O passaporte é uma opção facilitadora e facultativa ao proprietário, que poderá optar pelo procedimento da GTA. O passaporte deverá trazer a identificação do animal, indicando pelagem, tipo e raça, registro genealógico, a identificação do proprietário e procedência do animal, além de atestado de exame clínico realizado por médico veterinário, atestados clínicos e laboratoriais.

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A regularidade do Passaporte Equestre será vinculada à validade de vacinas, exames e atestados clínicos e laboratoriais obrigatórios. Pela proposta, “o passaporte será emitido para participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer, e ainda para o exercício das atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico”.

(Alep)

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(Vandre Dubiela/Sou Agro)