Acabou! Contrato dos pedágios chega ao fim no PR, e agora?

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#souagro| A partir de hoje (28) as rodovias do Paraná não contam mais com cobranças nas praças de pedágio. Os contratos de concessão com Econorte, Viapar e Ecocataratas terminaram no dia 26 e da Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia ontem (27).

A cobrança de pedágios no Paraná é um debate antigo, a história é longa e com muitos entraves ao longo de todos esses anos. Ficar sem pagar pedágio até que os novos contratos sejam assinados é inicialmente visto como uma notícia positiva, mas isso trouxe uma outra preocupação: A conservação das rodovias.

ASSISTA A REPORTAGEM COMPLETA: 

O segundo vice-presidente do POD (Programa Oeste em Desenvolvimento), Alci Rotta Júnior se preocupa que esse período de cancelas abertas possa gerar mais cobranças das novas empresas ”As empresas que venceram em 1997 deixam de atuar, então ficaremos um período sem a privatização das rodovias, com estimativa que a nova licitação ocorra no final de 2022, ou seja, um ano sem empresas atuando. DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e DER/PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), já promoveram uma licitação de conservação e manutenção das rodovias, por dois anos. Então a preocupação é grande com a conservação das rodovias, pois o que a gente mais deseja é que não haja um aditivo contratual no começo do contrato, das novas empresas alegando péssimas condições de tráfego nas rodovias do Paraná, essa é uma grande preocupação. ”

Para o presidente do Sindicato Rural, Paulo Orso, o fim do atual contrato é comemorado pelo setor produtivo: “É um ciclo que se encerra, é o fim de um pesadelo porque é muito caro, sem obras, com morte nas rodovias e praticamente não conseguimos andar de uma forma coerente. Este é um ciclo que acaba que nos trouxe esperança pela forma que pode acontecer daqui pra frente. Esperamos que o novo modelo traga o menor custo e traga oportunidade para usuários e empreendedores que vem para nossa região.

Mas Paulo Orso também demonstra preocupação com a conservação das rodovias: “Com o final do contrato a grande preocupação é: quem fará essa manutenção? Já estão contratados, mas farão corretamente? Nós vamos ter segurança? É isso que o estado e a união precisam dar de garantia para que a gente trafegue com segurança e tranquilidade, é isso que nós esperamos e queremos e isso que espero que a gente receba.”

SETOR PRODUTIVO

Por outro lado, para os usuários e principalmente para o setor produtivo existem alguns benefícios que são apontados: “Para o setor produtivo é um ponto positivo porque haverá um fôlego financeiro para as empresas. Mas o que a gente espera é que haja uma concorrência sadia que boas empresas participem da licitação que vai durar 30 anos e pode promover todo desenvolvimento e competitividade no Paraná”, explica Alci.

Para o presidente da Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Coronel Sérgio Malucelli, ainda existem muitas pendências entre governo do estado e concessionárias e isso precisa ser resolvido: “As atuais concessionárias não cumpriram obras, há pendências econômicas, ações judiciais do estado contra as concessionárias e vice-versa. Isso precisa ser resolvido. ”

Coronel Malucelli, ressalta que esse espaço de tempo sem contrato é preocupante, mas espera que os problemas apontados sejam resolvidos:

“Nós precisamos que se mantenha o mínimo de serviços nas rodovias, o atendimento ao usuário, não apenas o comercial, o transportador de cargas, mas todos aqueles que fazem uso das rodovias. O estado já foi alertado e sem dúvidas tomará as medidas e teremos o mínimo de segurança em nossas rodovias.”

CONTROLE DE TRÁFEGO

Com o fim da cobrança da tarifa, o fluxo nas praças de pedágio desativadas vai funcionar assim:  os veículos não vão mais passar pelas cancelas das pistas centrais, e sim pelas laterais, desviando da infraestrutura do pedágio em si. As pistas centrais, onde ficam as cabines, terão o tráfego bloqueado nos dois sentidos.

Para isso, será instalada uma nova sinalização. A nova canalização de tráfego será operada pelas Polícia Rodoviária Federal e Polícia Rodoviária Estadual, articuladas pela Secretaria Estadual de Segurança Pública. “Com isso, a gente pretende evitar qualquer tipo de acidente nas praças de pedágio”, explica o comandante-geral da PMPR, coronel Hudson Leôncio Teixeira.

Com as cancelas abertas terá reforço de fiscalização para garantir a organização do trânsito. Equipes da PRF estarão nas praças de pedágio das rodovias federais e da PRE nas praças das estradas estaduais.

Serão duas etapas de atuação do órgão com relação à canalização: A primeira, mais intensa, será realizada até o dia 9 de dezembro. A partir do dia 10, na segunda etapa, o reforço será em locais e momentos específicos conforme indicadores de fluxo de veículos como de ocorrência de acidentes. Também haverá um novo reforço no período das festas de fim de ano. Da parte da Polícia Militar, será empregado um reforço operacional. “Os policiais vão reforçar a malha viária tanto nas rodovias estaduais quanto nas federais, em apoio à Polícia Rodoviária Federal”, complementa coronel Hudson.

Alexandre Fernandes, diretor de operações do DER/PR, reforçou que é necessária a colaboração e atenção da população, neste momento de transição. “Pedimos que os usuários evitem parar nas praças de pedágio, para não causar transtornos no tráfego. Esses são pontos de risco potencial para ocorrência de acidentes. Por isso, a gente pede cooperação da população, respeitando os limites de velocidade e redobrando a atenção no momento da travessia das praças de pedágio.”

ATENDIMENTO NAS RODOVIAS

Neste primeiro momento, de forma emergencial, a remoção dos veículos para desobstrução das pistas em casos de acidentes será feita pelos guinchos da Polícia Militar. O DER/PR já lançou um edital para contratação dos serviços de guincho leve e pesado, que estarão disponíveis em todas as rodovias do Anel de Integração pelo período de um ano. Na abertura da licitação, o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex falou sobre como vai funcionar o serviço: “Garantir o atendimento ao usuário com problemas nos seus carros e manter o tráfego de veículos fluindo em nossos principais corredores logísticos, sem prejudicar o setor produtivo. Vamos garantir o atendimento e a segurança do usuário que circula nas rodovias paranaenses, com os guinchos e os serviços de inspeção percorrendo a malha o dia todo. ”

Serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, operações de atendimento mecânico, participação na ocorrência de neblina, incêndios, acidentes e outras situações, providenciando sinalização de emergência, desvios de tráfego e etc. Também serão realizados serviços de apoio ao Corpo de Bombeiros no combate a incêndios e atendimento a incidentes com animais soltos nas pistas

O NOVO CONTRATO

O Governo do Estado preparou um guia para entender a nova concessão de rodovias. Ela está dividida em seis lotes que totalizam 3,3 mil quilômetros de estradas. O conjunto é formado por estradas estaduais (35%) e federais (65%). O projeto prevê investimentos de R$ 44 bilhões em obras.

Como se dará a proposta de concessão das rodovias do Paraná?

O modelo desenvolvido em conjunto pelo Governo do Estado, governo federal, Assembleia Legislativa, setor produtivo e sociedade civil organizada tem como base três premissas: menor tarifa, maior número de obras e transparência. O contrato será de 30 anos. Vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio, com expectativa de redução média, já na largada, de 30% em relação aos preços atuais. O Paraná será o único estado sem outorga e sem o limitador de desconto no leilão. O modelo foi personalizado para o Estado.

O que será concedido para a iniciativa privada administrar?

Serão seis lotes de rodovias, totalizando 3.368 quilômetros. O pacote é dividido em 65% de rodovias federais e 35% estaduais. Será a maior concessão rodoviária da América Latina.

Como será o leilão?

Na Bolsa de Valores, com total transparência. Os lotes serão leiloados de maneira separada. Ou seja, cada fatia pode ficar sob administração de uma empresa/consórcio. A competição será livre, inclusive para arrematar mais de um lote.

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A tarifa terá um valor mais baixo?

Sim. A diminuição do valor da tarifa é uma das premissas da nova proposta. A previsão é de redução média de 45% a 50% em relação aos atuais valores.

Há um exemplo prático de como se dará essa redução?

Por exemplo, uma praça de pedágio que tenha uma tarifa de R$ 16,30 vai a leilão com uma redução média de 31%. Antes mesmo do desconto concedido pela concessionária, a tarifa já será reduzida para R$ 11,30. Esse valor ainda diminui conforme a proposta de cada empresa. Se ela conceder 10% de desconto, a tarifa vai a R$ 10,20. Se o desconto for de 17%, a tarifa chega a R$ 9,40. Se for de 26%, R$ 8,50. Ou seja: o valor final esperado é de 37% a 48% menor que o atual. O desconto inicial vai variar de acordo com o trecho e o lote. A tarifa média atual das tarifas é de R$ 16,30. Esse valor deve ficar abaixo de R$ 10 depois do leilão.

Está previsto algum tipo de vantagem para quem for usuário frequente?

Sim, um desconto fixo de 5% para quem optar pelo pagamento por tag e um outro porcentual, a ser estipulado, de acordo com a frequência do usuário.

E em relação ao pagamento por quilômetro rodado?

Os novos acordos contemplarão gatilhos para a implantação da cobrança por quilômetro rodado, decretando o fim da necessidade das praças de cobrança de pedágio. Mas a iniciativa ainda passa por regulamentação no governo federal.

Serão quantas praças de pedágio?

42 praças no total. São 15 novas nessa proposta. A nova concessão será maior, o que abre a necessidade de novas praças. Segundo o governo federal, na média de uma a cada 70 quilômetros. A ideia é ter um conjunto de modernizações coeso e seguro para os usuários.

Qual o investimento previsto para o período?

A previsão é de cerca de R$ 44 bilhões de investimentos em obras por parte das concessionárias. Serão 1.783 quilômetros de duplicação; construção de 11 contornos urbanos (Arapongas, Apucarana, Ponta Grossa, Califórnia, Sul Maringá, Norte Londrina, Nova Londrina, Itaúna do Sul, Guaíra, Peabiru e Marmeleiro); 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas; 104 quilômetros de terceira faixa para apoio ao trânsito; sinal wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED; e mais 1.000 obras de arte como viadutos, trincheiras e passarelas. Além disso, a proposta estipula outros R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias.

Quando as obras terão de ser executadas?

Essa é uma importante diferença para o atual modelo em vigência no Estado. 90% das obras precisam ser realizadas até o sétimo ano do acordo e 100% até o décimo ano. Outro ponto importante: até as obras serem concluídas, haverá um desconto de 40% no valor da tarifa. O preço cheio só pode ser cobrado após a totalidade das entregas.

Qual a garantia de que realmente as obras vão sair do papel?

O próprio contrato prevê isso. Além de conceder o maior desconto na tarifa para vencer o leilão, a concessionária precisa realizar um aporte financeiro (de valor proporcional ao desconto concedido) para garantir a execução do acordo, chamado de seguro-usuário.

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Por que incluir rodovias estaduais?

O Governo do Paraná incluiu no pacote federal a PR-280 (Sudoeste), a PR-323 (Noroeste) e a PR-092 (Norte Pioneiro). As três rodovias têm histórico de acidentes e, apesar do crescimento das cidades e dos negócios que as envolvem, continuam a demandar recursos com manutenção e modernização.

Uma concessão conjunta facilita a atração de investidores para essas rodovias, que têm fluxo menor do que as federais. As rodovias estaduais também concentrarão cerca de 60% dos investimentos dos contratos de concessão, ou seja, terão padrão internacional de qualidade e segurança.

Por que o Paraná precisa de uma nova concessão?

O Paraná e os paranaenses não tiveram uma experiência exitosa com o primeiro pedágio. Foram anos de preços abusivos e obras não realizadas. É hora de mudar essa realidade. A nova concessão é a chance de dar um salto logístico de longo prazo porque transformará as principais rodovias, agora de maneira concreta, nas melhores e mais seguras do País. E esse processo ocorre em paralelo com a responsabilização das atuais concessionárias pelo fracasso dos contratos anteriores.

As rodovias do programa foram selecionadas de acordo com a necessidade de investimentos em infraestrutura rodoviária e com critérios técnicos e de viabilidade. A ampliação da malha concedida do Estado visa a melhor integração do modal rodoviário e conectividade entre cidades, polos produtivos e de escoamento, bem como aprimorar a segurança viária, fluidez do tráfego e oferta de serviços de atendimento ao usuário. O Estado é líder em diversos setores, e precisa de uma infraestrutura à altura para que possa continuar crescendo e ampliando sua relevância na economia brasileira.

 

(Débora Damasceno/Sou Agro com AEN)

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