Homem é preso em flagrante por desmatamento ilegal no MT

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Homem é preso em flagrante por desmatamento ilegal no MT

Débora Damasceno

10 de junho de 2022 às 07:29

#souagro| Um homem de 30 anos foi preso em flagrante por desmatamento ilegal no Mato Grosso, na cidade de Nova Maringá, (distante 370 km de Cuiabá). A prisão ocorreu com apoio de Policiais militares do Batalhão Ambiental de Barra do Bugres.

O suspeito estava em uma propriedade rural onde foi flagrado por equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na Operação de Fiscalização de Desmate, que solicitaram apoio policial.

Conforme informações do boletim de ocorrência, chegando no local, os policiais se depararam com o suspeito efetuando diversos cortes de madeira de forma ilegal e sem nenhum tipo de autorização das autoridades competentes.

Ainda segundo o registro policial, os policiais apreenderam um trator pá carregadeira, um caminhão, uma carreta reboque e três motosserras. Todos os equipamentos, além do suspeito, foram encaminhados à delegacia do município de São José do Rio Claro (196 km de Cuiabá) para demais providências que o caso requer.

O CRIME

A Lei 9.605/98, elaborada com o objetivo de trazer punições administrativas e penais para condutas e atos que causem danos ao meio ambiente, trouxe a descrição de diversos crimes ambientais. No capítulo que trata dos crimes contra flora, são encontrados artigos que têm como finalidade a proteção das florestas. É o caso dos artigos 38, 39 e 50-A, que descrevem como atividade criminosa, o ato de destruir, danificar, cortar árvores, desmatar, degradar ou explorar economicamente as florestas sem a devida permissão. Para os crimes do artigo 38 (destruir floresta ou utilizá-la sem observar as regras de proteção) e 39 (cortar árvores sem permissão), a pena prevista é de 1 a 3 anos de detenção e multa. Para o ilícito descrito no artigo 50-A (desmatar ou explorar economicamente floresta sem permissão) a pena é mais elevada, de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa.

(Débora Damasceno/Sou Agro com PM/MT)