segurança jurídica
TRF4 mantém vitória do Paraná sobre legislação ambiental
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão que permite ao Governo do Paraná seguir aplicando...
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segurança jurídica
Ratificação de imóveis na fronteira: FAEP cobra rapidez em sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), em plenário, o Projeto de Lei (PL) 1532, oriundo do Senado...
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segurança jurídica
FPA apresenta 568 emendas ao licenciamento ambiental após vetos
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou nesta terça-feira (19.08) 568 emendas ao projeto de licenciamento ambiental, reagindo aos...
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segurança jurídica
Projeto reconhece e garante inclusão do produtor na Lei do RenovaBio
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avalia que a aprovação do Projeto de Lei nº 3149/2020...
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segurança jurídica
FPA discute propostas para reduzir conflitos no campo e promover segurança jurídica
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta terça-feira (29) para a discussão de propostas legislativas com o...
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segurança jurídica
Especialista alerta para conferência detalhada de dados para adquirir propriedade rural
Ao decidir pela aquisição de uma propriedade rural, previamente ao fechamento do negócio, o interessado ou investidor deve adotar...
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segurança jurídica
Para a CNA, PL do material genético animal traz avanços ao setor
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Projeto de Lei 5010/2013 sobre material genético...
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segurança jurídica
Senado aprova projeto que fortalece direito de propriedade em áreas da União
Em uma votação significativa nesta terça-feira (21), o Plenário do Senado Federal deu luz verde ao PL 2757/2022, endossando...
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segurança jurídica
Regularização fundiária em Terra Roxa será exemplo para outros municípios
O Sindicato Rural de Terra Roxa, com auxílio da FAEP, tem se mobilizado, a partir do diálogo com...
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